O destaque da pauta do plenário da Câmara nesta semana é o projeto que trata do Marco Civil da Internet (PL 2126/11). A proposta trata dos princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil, direitos dos usuários, obrigações dos provedores do serviço e responsabilidades do Poder Público.
De acordo com o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a proposta do Marco Civil é de grande importância para a proteção da internet e do internauta brasileiro.
Dentre os pontos considerados polêmicos destaca-se o que trata da questão da neutralidade da rede, que determina que os provedores devem tratar da mesma forma todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, serviço, origem ou aplicativo. Molon defende que as empresas devem tratar todos os usuários da rede igualmente, sem dar preferência àqueles que pagam pacotes mais caros.
Para Alessandro Molon, a neutralidade da rede é “o coração” do projeto e sem ela a sociedade será muito prejudicada no seu direito de acesso à informação, à educação e à cultura.
Além da neutralidade, o parlamentar petista defende outros dois princípios para que seja garantida a natureza libertária da internet. “Basicamente temos três pilares nesse projeto: a liberdade de expressão, a privacidade dos usuários e a neutralidade da rede”, disse Molon.
Congresso – Nesta terça-feira (19), às 19h30, o Congresso Nacional realiza sessão deliberativa para apreciação de vetos presidenciais e do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. O texto já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento.
Equipe PT na Câmara
