Por iniciativa da deputada Professora Marcivânia (PT-AP), a Câmara realizou, nesta quarta-feira (9), audiência pública que debateu o acesso de crianças, jovens e adultos autistas ao sistema educacional regular. O evento foi realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em conjunto com a Comissão de Educação.
Marcivânia citou a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o decreto 7.612/11 (Plano Viver Sem Limites) e outras normas como asseguradoras do direito à educação de autistas, mas ressaltou que o acesso é apenas o início do processo que deve garantir efetivamente esse direito. “O acesso é apenas uma das etapas de um longo e árduo processo. A inclusão começa com a chegada desse aluno à escola, mas é preciso também garantir sua permanência e aprendizagem. O espírito dos dispositivos é de garantir a efetiva integração do estudante à vida em sociedade”, argumentou a parlamentar.
Para a presidente da Associação Brasileira de Autismo (ABRA), Marisa Silva, é preciso que se tenha em escolas e creches, profissionais especializados que possam dá assistência adequada ao público autista, para que não haja diferença de aprendizado, comparado com as pessoas ditas normais. “As crianças precisam ter programas específicos para seus atendimentos, a partir das creches. Eu acho que isso ainda não está acontecendo. É um trabalho enorme que o MEC precisa fazer com os municípios, para que as creches tenham pessoas habilitadas para fazer o atendimento das crianças autistas”, pontuou Marisa.
Emocionada, a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Amapá (AMA-AP), Jani Souza, disse que a legislação que prevê benefícios aos autistas precisa ser cumprida. “A lei diz que as crianças deficientes precisam ter acompanhantes, mas isso não ocorre nas escolas. E não falo apenas sobre o autista. Tem deficiência que é ainda mais grave. Que inclusão é essa que não dá o direito igual? Achei muito boa a iniciativa da deputada e esperamos que saia daqui alguma resposta”, disse Jani.
Marcivânia avalia que o debate sobre o tema precisa ser aprofundado, inclusive nos estados e municípios. No Amapá, a deputada pretende acompanhar de perto a realidade dos estudantes autistas e realizar novas atividades sobre as demandas desse público.
Assessoria Parlamentar
