A manutenção do sigilo das investigações e a negação da prisão preventiva dos investigados pelo Judiciário prejudicam o bom andamento da Operação Zelotes. A afirmação é do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), sub-relator da Subcomissão Permanente para Acompanhamento das Operações da Polícia Federal alusivas ao Sistema Tributário Nacional, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Pimenta apresentou uma síntese dos trabalhos realizados pela subcomissão, durante audiência pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos, nesta segunda-feira (14), à tarde, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
“Não me conformo com a decisão do judiciário de negar as prisões”, disse Pimenta, informando que efetuou denúncia junto ao Conselho Nacional de Justiça sobre o assunto. “Um juiz negou prisões e bloqueio de bens, suspendeu escutas telefônicas, investigações”, apontou o parlamentar. Para ele, se a PF e o MP conseguirem avançar nesta investigação será possível promover uma mudança muito significativa e estrutural destes órgãos de fiscalização e controle e também revelar para a sociedade brasileira estas realidade pouco conhecida. “A sonegação é tão ou mais perniciosa do que a propina. Ela acaba revelando o subterrâneo das grandes empresas com o Estado e a corrupção da elite brasileira”, concluiu.
Coordenada pela deputada estadual Stela Farias (PT), a audiência contou com a representação do TCE, do Ministério Público, Ajuris, OAB, Defensoria Pública, Sindifisco, Tarf, CUT, CTB e mais um conjunto de entidades sindicais e de classe. Além de Pimenta, também participaram os deputados federais Fernando Marroni e Marcon, ambos do PT-RS. O encontro contou, ainda, com a participação dos deputados estaduais, Juliano Roso (PCdoB), Pedro Ruas (PSol), Luiz Fernando Mainardi (PT), Valdeci Oliveira (PT), Jeferson Fernandes (PT), Adão Villaverde (PT), Edegar Pretto (PT) e Altemir Tortelli (PT).
Em sua exposição, Pimenta chamou atenção que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) da Receita Federal é responsável hoje por julgar processos na ordem de R$ 565 bilhões em tributos fiscais. Ele ressaltou que o julgamento por este órgão é terminativo para a União, que não pode recorrer da decisão ao Judiciário. “O contrário é permitido: a empresa que perde pode recorrer da decisão”, aponta. O Carf é formado por 216 conselheiros, divididos em turmas e câmaras, sendo 108 representantes da sociedade civil, indicados na sua grande maioria pelas confederações. “Muitos destes conselheiros eram integrantes de escritórios de contabilidade e de advocacia, que passaram a atuar sem remuneração no Carf”, comentou Pimenta.
Uma nova etapa da Operação Zelotes, recém iniciada, tem foco de atuação em quatro cidades: Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Santo Ângelo (RS). No RS, investiga-se a possível participação no esquema de Augusto Nardes, ministro do TCU e ex-deputado estadual e federal pelo PP.
A Operação Zelotes foi criada para investigar as denúncias de irregularidades em pelo menos 74 julgamentos realizados pelo Carf, envolvendo R$ 21,6 bilhões. Entre as irregularidades há indícios de venda de sentenças, negociação de indicação de conselheiros, troca de conselheiros de turma, pedidos de vista, faltas em julgamentos, entre outras.
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Foto: Vanessa Vargas/PT Sul
