Em meio a um “show” de atropelo às normas do regimento interno da Câmara e de desrespeito ao direito de voz da oposição foi lido nesta terça-feira (20), na Comissão Especial que analisa o projeto do governo Temer de privatização da Eletrobras (PL 9.463/18), o roteiro de trabalho do relator do colegiado, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). A proposta foi criticada pelos deputados petistas, que também protestaram contra a forma autoritária e contrária ao regimento adotada pelo presidente da Comissão, deputado Hugo Mota (MDB-PB), para viabilizar a leitura do plano de trabalho.
Em uma leitura relâmpago, após mais de duas horas de debate com várias reclamações da oposição sobre ilegalidades no andamento da reunião, Aleluia destacou que o roteiro de trabalho vai obedecer seis eixos temáticos. Serão debatidos a visão do governo, do Ministério de Minas e Energia e da Eletrobras sobre a privatização; a revitalização da Bacia do São Francisco; a pesquisa no setor elétrico; a implementação de sociedades de economia mista para controlar a Eletronuclear e a Usina de Itaipu; a proposta de controle acionário máximo do capital votante nessa modalidade e os impactos tarifários e sociais decorrentes da privatização.
Segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF), o roteiro apresentado pelo relator é insuficiente e fragiliza o debate. “Não foram acatadas as sugestões das audiências públicas regionais, das sub-relatorias temáticas e das visitas técnicas. Foram ignoradas porque o relator já tem o relatório pronto, que é a favor da privatização”, observou a parlamentar.
Em nome da liderança da Minoria, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) acusou o relator de ser o representante dos interesses privados no processo de privatização da Eletrobras. “O povo reprova essa privatização, que é a entrega do patrimônio brasileiro construído com o suor e os impostos do povo brasileiro durante décadas. Vocês não ganharam as eleições, não propuseram isso em campanha, apenas deram um golpe para entregar nossas empresas estratégicas ao capital financeiro. Vocês são uns vendilhões da pátria”, disse o petista.
Antes da leitura do plano, o próprio presidente Hugo Mota demonstrou que passaria até por cima do regimento interno para acelerar a reunião. No início da reunião, Erika Kokay levantou uma questão de ordem afirmando que os trabalhos da Comissão não poderiam continuar porque feria norma que define a composição do colegiado. Pelo regimento interno, pelo menos metade dos membros da comissão especial da Eletrobras deveriam vir das comissões temáticas pelas quais o projeto deveria passar. Porém, essas comissões temáticas nem ainda foram formadas. A questão de ordem foi indeferida por Hugo Mota.
“E pelo regimento, essa Comissão também não pode apreciar qualquer matéria porque não houve eleição dos vice-presidentes. Se houver algum problema, não há quem substitua o presidente. Não se pode jogar na lata do lixo o regimento interno dessa Casa”, afirmou Kokay. Esta outra observação também não foi aceita pelo presidente da Comissão.
Ao comentar que nesta terça-feira (20) centenas de mulheres trabalhadoras rurais ocupam as Usinas de Paulo Afonso (BA) e de Xingó (SE), contra a privatização da Eletrobras, o deputado João Daniel (PT-SE) também apontou outra ilegalidade que compromete os trabalhos do colegiado. Ele informou que desde o dia 8 de março, antes mesmo da indicação de Aleluia como relator da comissão, o Tribunal de Contas da União (TCU) já anunciava a realização de um seminário para debater a privatização da Eletrobras com a presença do parlamentar, e com a indicação do cargo que ele ocupa atualmente no colegiado.
“Isso fere a lisura dos trabalhos. Se nós (da Comissão) não sabíamos quem seria o relator, como o TCU teve acesso a essa informação? ”, indagou. Sobre este assunto, Hugo Mota disse que não poderia responder porque assumiu a presidência após o fato.
Até mesmo a inclusão de fatos ocorridos na reunião anterior, e omitidos na ata lida no início da reunião, só foram incluídas após vários protestos da oposição. O deputado Paulão (PT-AL) lembrou Hugo Mota que, na reunião passada, parlamentares afirmaram que a indicação do relator foi irregular porque ocorreu após o início da ordem do dia no plenário da Câmara.
Após muita resistência, o presidente da comissão acatou as sugestões e colocou a ata em votação. Porém, ignorou o voto da maioria dos parlamentares presentes- da oposição- e declarou a ata aprovada. O gesto gerou veementes protestos. Sem saída, Hugo Mota voltou atrás. Declarou que não colocaria a ata em votação, e chamou o relator para apresentar o plano de trabalho, gerando novos protestos da oposição.
“O regimento interno define a ordem de funcionamento dos trabalhos das Comissões, que se resumem a leitura e votação da ata, informações sobre o expediente e a ordem do dia (votações). Vossa excelência não pode pular essa ordem”, observou Kokay. A parlamentar petista alegou ainda que requerimentos apresentados a mesa pelo PT, simplesmente sumiram do expediente. Ela exigiu que todos fossem lidos.
“Essa Comissão não pode ser o ‘Triângulo das Bermudas’, onde documentos desaparecem de acordo com a vontade da presidência”, cobrou. Novamente Hugo Motta ignorou a reclamação ao afirmar que não tinha a obrigação de ler os requerimentos.
Ao ser alertado pela oposição sobre o início da ordem do dia no plenário da Câmara, Hugo Mota encerrou a reunião e convocou novo encontro para as 14h3, desta quarta-feira (21), no plenário 1 da Câmara para continuar o debate sobre o plano de trabalho.
Héber Carvalho
Foto:Gustavo Bezerra
