A audiência pública que discute a regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000, prevista para a manhã desta quarta-feira (24), acabou se transformando em um manifesto de diversos movimentos sociais ligados à saúde. A mobilização de associações, sindicatos e conselhos ligados ao tema levou cerca de 500 pessoas a trocarem o Plenário 7 para o Salão Branco da Câmara dos Deputados. A reunião foi proposta pelos deputados Darcisio Perondi (PMDB-RS) e Amauri Teixeira (PT-BA), na Comissão de Seguridade Social e Família.
Amauri Teixeira destacou que todos os parlamentares da Comissão de Seguridade Social e Família devem aprovar a regulamentação “do jeito que está”. A aprovação da emenda, no entanto, ainda não é suficiente, segundo o deputado. “A regulamentação ajuda, mas não resolve o problema da carência de recursos. É necessária uma etapa mais difícil: criar um financiamento de estado exclusivo para a saúde”.
Para o presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (COSEMS), Raul Molina, “a regulamentação é o primeiro passo para reafirmar o SUS como a maior política social que temos no país”.
A votação da regulamentação da emenda está prevista para 19 de outubro no calendário apresentado aos líderes partidários pelo presidente da Câmara, Marco Maia, no último dia 10. O calendário prevê uma série de reuniões com os governadores para discutir a proposta, que aumenta os gastos dos estados com saúde.
Emenda 29 – A proposta fixa os percentuais mínimos a serem gastos na saúde por estados, municípios e União. A regulamentação tramita sob a forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, do Senado. O texto principal da proposta foi aprovado pelo Plenário em 2008, mas a votação não foi concluída. Por falta de acordo, a proposta está parada no Plenário desde então.
Pelo texto, o governo federal destinará à área de saúde o valor empenhado no ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o texto aprovado. Os estados deverão aplicar 12% da receita corrente bruta, e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a receita seja originária de um imposto de base estadual ou municipal.
Assessoria Parlamentar
