O líder da Bancada do PT, deputado Afonso Florence (BA), avaliou nesta terça-feira (11) que a aprovação da proposta de emenda à Constituição 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, foi uma derrota do povo brasileiro. “O governo ilegítimo de Michel Temer, com essa proposta, está retirando direitos daqueles que mais precisam do Estado”. Florence disse que, com a proposta que ele chama a PEC da Maldade, em 20 anos não haverá, por exemplo, mais o Sistema Único de Saúde (SUS). “Se nós nos queixamos do SUS hoje, com essa PEC, não haverá SUS, a saúde pública pode acabar no Brasil”, alertou. Para o líder, é só o começo das maldades que ainda vêm por aí.
Segundo Afonso Florence, não é à toa que o governo propõe planos de saúde para a população de baixa renda. “Aí vale destacar que é muito comum os telejornais mostrarem como é feita a prestação de serviço de planos de saúde, que é no mínimo duvidosa. Pessoas têm que entrar na Justiça contra planos de saúde para obter a prestação de serviço”, citou.
O líder do PT disse apostar na mobilização da opinião pública para ajudar a evitar a aprovação, em segundo turno, da proposta que “impõe sacrifícios à população”. Ele avisou que os oposicionistas vão trabalhar para impedir a conclusão da apreciação na Câmara, prevista para os dias 24 e 25. “Vamos judicializar e continuar obstruindo e mobilizando. Somos contra essa medida que engessa os próximos cinco governos e prevê a redução da oferta de serviços públicos. Somos contra essa PEC da Maldade, que é muito ruim para o País”, afirmou.
Sacrifício – Afonso Florence lembrou ainda que as maldades do governo Temer não vão parar com a PEC 241, citando que já estão anunciadas as reformas da Previdência e a trabalhista. “Virão mais sacrifícios da parte do governo Temer para o povo. Esse governo golpista só não fala em sacrificar os mais ricos com, por exemplo, a taxação das grandes fortunas ou do imposto para as grandes heranças”, lamentou.
“É um escândalo”, continuou o líder Florence, referindo-se à opção do governo Temer em fazer o ajuste fiscal em cima da população mais pobre. “Estão retirando dinheiro da saúde, da educação e da assistência social, além de inviabilizar o “Minha Casa Minha Vida”, o Bolsa Família e o acesso à universidade, para garantir o pagamento de empréstimo de juros da dívida pública junto a bancos”.
Repatriação – O líder falou também sobre o projeto de repatriação. Ele afirmou que a Bancada do PT não pode ser responsabilizada por fracasso na tentativa de votação do projeto (PL 2617/15) que trata da regularização de ativos no exterior. “Se o governo quer bancar essa anistia, ele assuma. E a bancada governista vem e vota. Eles não podem exigir que o PT venha para dar quórum”, frisou.
Afonso Florence explicou que o PT entrou em obstrução e que também não aceitou “o inaceitável”. Isso porque o governo queria que os petistas apoiassem as mudanças no programa de repatriação para, em troca, distribuir parte do imposto e das multas com os estados. “Ora, a distribuição já está prevista na Constituição e vai beneficiar todos os estados, governados ou não pelo PT”, explicou.
O líder do PT disse ainda que o projeto tem problemas porque quer anistiar sonegadores fiscais da ordem de bilhões. O mais grave, segundo Florence, é que estão defendendo também anistia de crimes, como formação de quadrilha e falsidade ideológica, cometidos a pretexto de sonegação. “E eles querem passar isso no rolo compressor como fizeram na PEC 241. Dessa forma, não funciona. Às vezes, parece chato, mas isso é golpe querer passar anistia fiscal de sonegadores de bilhões dessa forma”, frisou.
Vânia Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
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