Foto: Rodolfo Stuckert
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira, na Câmara, que a maioridade penal aos 18 anos é uma cláusula pétrea. As cláusulas pétreas são aqueles dispositivos da Constituição que não podem ser modificados.
Cardozo afirmou que é necessário encontrar uma solução para o enfrentamento da criminalidade cometida por jovens que esteja “dentro dos marcos da Constituição”. Para o ministro, o tema da redução da maioridade penal tem que ser muito bem discutido.
O ministro veio à Câmara conversar com o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) sobre a PEC que trata das defensorias públicas.
Ainda na opinião de Cardozo, que é promotor por formação, além das medidas socioeducativas , é preciso priorizar também as ações de reinserção social desses jovens envolvidos em crimes.
