“O Brasil não pode assistir de braços cruzados a um presidente que comete crimes de responsabilidade em série com a sensação de que seria inimputável. De que independente das barbaridades que faça, seguiria blindado desonrando o cago que ocupa.” A opinião é do deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) que participou nessa quarta-feira (30) da entrega do superpedido de impeachment na Câmara dos Deputados.
A peça, que unifica as ilegalidades do presidente registradas nos mais de cem pedidos de impeachment já protocolados no Congresso, lista 23 crimes de responsabilidade acumulados por Jair Bolsonaro desde a sua posse. O superpedido uniu políticos de partidos de diferentes posições ideológicas, juristas renomados, movimentos sociais de diversas áreas e cidadãos e cidadãs brasileiros que não suportam mais ser desrespeitados por Bolsonaro.
Henrique Fontana listou alguns dos crimes descritos no superpedido e pediu que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, leia com atenção e decida abrir uma comissão processante. “Quando o Brasil deixou de comprar vacinas da Pfizer para depois comprar da Covaxin em um esquema fraudulento, ao que tudo indica, envolvendo pagamento de propina na negociação. Quando um presidente, diante de todas as evidências científicas, incita aglomerações. Quando chega ao cúmulo de retirar a máscara de uma criança para, exatamente, passar o mau exemplo. Estes são ou não são crimes de responsabilidade?”, questionou. Fontana citou, ainda, o permanente ataque às instituições que compõem os poderes da República. “Não se pode propor o fechamento do Supremo ou do Congresso Nacional. Não se pode agredir jornalistas impunemente. O cargo de presidente exige decoro. Quando um presidente chama uma jornalista de canalha, está cometendo um crime de responsabilidade”, ressaltou.
Mudança na lei do impeachment
Fontana pediu mais uma vez ao presidente Arthur Lira que deixe o plenário se manifestar. Atualmente, a prerrogativa de aceitar o pedido de impeachment é exclusiva do presidente da Câmara. Para retirar esse poder monocrático e dar a possibilidade de o Plenário da Câmara dos Deputados deliberar sobre o recebimento de denúncia contra o presidente da República, Henrique Fontana apresentou o projeto de lei (PL 1.816/2021) que altera a lei do impeachment.
Pela proposta, um terço dos parlamentares poderá, mediante requerimento, submeter diretamente ao Plenário uma das denúncias apresentadas e que estiverem aguardando análise do presidente. Por maioria absoluta dos votos, ou seja 257 parlamentares, o requerimento pode ser aprovado e, assim, o presidente da Casa fica obrigado a instalar a respectiva comissão especial para analisar o pedido de impeachment. Este instrumento só poderá ser utilizado uma única vez no ano.
“O que está acontecendo hoje é que o presidente Lira está blindando Bolsonaro ao decidir sozinho que nenhum desses mais de cem pedidos pode tramitar no Congresso. E isto está errado”, avaliou Fontana, que já protocolou um requerimento de urgência para acelerar a votação do projeto.
Assessoria de Comunicação
