Por “abuso da liberdade de expressão no desempenho do poder estatal e afronta aos deveres basilares no desempenho das atribuições de seus cargos”, a Justiça Federal ordenou que a União pague R$ 5 milhões de indenizações por falas machistas de Bolsonaro, do ministro da Economia, Paulo Guedes, e da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
A decisão também impõe que outros R$ 10 milhões devem ser destinados para campanhas publicitárias sobre direitos das mulheres. Foi determinado, ainda, o bloqueio imediato de verbas do Orçamento como garantia de cumprimento das determinações. O valor da multa deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Na sentença, consta que as mensagens, discursos e pronunciamentos de agentes públicos tinham caráter discriminatório e preconceituoso em relação às mulheres. O texto ressalta que as ofensas têm causado consequências negativas sobre a sociedade brasileira e danos morais de dimensão transindividual, potencializados pela rapidez da repercussão de tais mensagens por meio das redes sociais.
Para a secretária Nacional de Mulheres do PT, Anne Karolyne, a sentença reduz as investidas de um governo genocida:
“É uma decisão importante para diminuir as investidas de Bolsonaro e sua equipe contra parcelas historicamente oprimidas da população. Ocupantes de cargos públicos têm a obrigação constitucional de estabelecer políticas de igualdade e isonomia entre as pessoas, não promover o ódio como ele vem fazendo. Nós, mulheres, seguiremos de pé denunciando todo tipo de violência e silenciamento contra esse genocida”, enfatiza.
Conforme a juíza Ana Lucia Petri Betto, os discursos de Bolsonaro e ministros “reforçam abusivamente a discriminação e o preconceito, estigmatizando as mulheres, impactando negativamente a missão constitucional de modificação dos quadros de desigualdade social, promoção da cidadania e da dignidade humana e violando o postulado da moralidade administrativa, previsto na forma dos arts. 37 da Constituição Federal e 116, IX da Lei nº 8.112/1990“.
Discriminação, preconceito e insultos
O MPF cita na ação, movida em agosto de 2020, os episódios de insultos que violam os direitos humanos. Relembre:
– Em fevereiro de 2020, Bolsonaro insultou a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, com uma insinuação sexual: “Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim”.
– Em abril de 2019, a ministra Damares Alves disse durante uma audiência da Comissão de Defesa dos Direitos e da Mulher na Câmara dos Deputados: “A mulher deve ser submissa. Dentro da doutrina cristã, sim. Dentro da doutrina cristã, lá dentro da igreja, nós entendemos que um casamento entre homem e mulher, o homem é o líder do casamento”.
– Em outubro de 2019, o ministro Paulo Guedes falou em uma palestra: “E é verdade mesmo, a mulher é feia mesmo”, referindo-se a primeira-dama da França, Brigitte Macron. O ministro seguiu comentário sexista feito anteriormente por Bolsonaro.
Leia a sentença, na íntegra. aqui.
Da Agência PT de Notícias
