O deputado Márcio Macêdo (PT-SE) participou nesta sexta-feira ( 7), da audiência pública sobre a maioridade penal, promovida pela Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sergipe , que aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado. Contrário ao projeto de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da idade de responsabilidade criminal de 18 anos para 16 anos, o parlamentar argumentou que esta medida não resolve o problema da violência no país.
“Como cidadão e investido no mandato popular que me foi dado pelo povo me senti na obrigação de entrar neste debate e defender a minha posição sobre o tema, que é contrária à redução da maioridade penal. Esta proposta é inconstitucional. Estão tentando passar a ideia de que esta é uma tendência mundial, quando na verdade, é o contrário”, afirmou.
Márcio Macêdo, desta forma, citou exemplo de diversos países, que assim como o Brasil, possuem em sua legislação a idade penal em 18 anos. “Canadá, México, Argentina, El Savador, Costa Rica, Nicarágua, Chile, França, Espanha e Alemanha são países onde a maioridade penal é semelhante a do nosso país, ou seja, 18 anos”, ressaltou.
Outra questão levantada pelo deputado federal é que nos Estados Unidos, onde não há o estabelecimento de uma idade mínima geral, já há uma grande reflexão sobre o assunto, pois se constatou que criminalizar crianças e adolescente não é a melhor forma de combater a violência. “Isso porque foi verificado que adolescentes encarcerados com adultos voltaram a cometer crimes e com muito mais crueldade”, frisou.
Neste sentido, Márcio Macêdo afirmou que o sistema carcerário no mundo inteiro e, especialmente, no Brasil não corrige o infrator ou criminoso. “Não recupera e estimula a violência. Misturar aqueles que estão numa fase de consolidação de conceitos com pessoas adultas que já estão cumprindo pena será desastroso”, alertou.
Assessoria Parlamentar
