A diversidade e a liberdade foram celebradas em sessão solene da Câmara, realizada nesta quarta-feira (17), em homenagem ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial. A solenidade foi uma iniciativa da deputada Erika Kokay (PT-DF) – coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial -, e do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Intervenções culturais de música e poesia deram o tom das comemorações do eventom que também destacou os desafios colocados para o avanço da política de saúde mental no País.
Erika Kokay disse que a luta antimanicomial completa 30 anos em 2017, num momento em que o Brasil vivencia uma ruptura democrática que ameaça todos os direitos do povo brasileiro. “Defender os princípios da reforma psiquiátrica é defender, de fato, uma sociedade que caiba todo mundo”, disse a parlamentar. “Nós construímos a reforma psiquiátrica no País a partir de uma concepção de que era preciso assegurar a liberdade e romper com as estruturas manicomiais”, completou Kokay.
Rogério Gianini, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), seguiu na mesma linha. “Se a liberdade é o centro da reforma psiquiátrica, da atenção à pessoa com sofrimento mental intenso, os ataques à democracia que estamos vivendo são ataques frontais à essa política”, afirmou.
Gianini destacou a importância dos profissionais de psicologia que lutam todos os dias para pôr fim aos manicômios. Segundo ele, o CFP parte da premissa de que não existe manicômio bom, humanizado. “A liberdade é terapêutica”, assegurou.
Lucio Costa, perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, fez um rápido balanço desses 30 anos de luta antimanicomial no Brasil.
“Passados 30 anos, muitas conquistas foram alcançadas. Se na década de 80 tínhamos aproximadamente 100 mil leitos em hospitais psiquiátricos, atualmente, temos aproximadamente 23 mil leitos, todos eles, em processo de fechamento. Nos anos 2000, tínhamos apenas 148 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Hoje, são mais de 2,5 mil CAPS em todo o Brasil”, citou Costa, ao comemorar o avanço do processo de desospitalização.
“Temos um quadro que se se reverteu quase por completo com a abertura de equipamentos substitutivos aos hospitais psiquiátricos que tinham a função de excluir negros, pobres, bêbados, homossexuais, mulheres divorciadas”, disse Costa, ao falar da juventude do movimento da reforma psiquiátrica, em contraposição a mais de dois séculos de uma psiquiatria que tinha como única premissa a exclusão.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) falou da importância de trazer essa temática para o parlamento, da necessidade que ainda se impõe de superar os estereótipos, a tortura, a segregação e a discriminação. “As questões referentes ao sofrimento psíquico estão ligadas a uma sociedade que nos impõe altas pressões de performance, atitude e sucesso”, disse a parlamentar.
Durante a solenidade também foram destacadas algumas ameaças de retrocessos à reforma psiquiátrica.
Eva Faleiros, diretora da Inverso, ONG de Saúde Mental, criticou duramente nota técnica lançada recentemente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Associação brasileira de Psiquiatria (ABP), que se contrapõe à reforma psiquiátrica.
“Essas entidades estão organizadas para acabar com a política de saúde mental que está sendo praticada no Brasil. Lutam pelo aumento das vagas em hospitais psiquiátricos, aumento da medicação e pela mudança da política de saúde mental”, denunciou, ao falar da necessidade do movimento da reforma psiquiátrica estar organizado contra essas ameaças.
Assessoria Parlamentar
