O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo, a entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Curitiba (PR), onde Lula vive na condição de preso político desde o dia 7 de abril, já que não existem provas dos crimes pelos quais ele é acusado. O despacho do ministro ocorreu nesta sexta-feira (28) em uma reclamação feita pelo jornal.
“Lula vai falar. O ministro Ricardo Lewandowski tomou uma decisão com base na Lei de Imprensa, autorizando a Folha de São Paulo a entrevistar o presidente Lula. Aos poucos vamos acabando com essa barreira odiosa que impede o presidente Lula de se manifestar. Estou muito feliz com essa notícia importantíssima”, comemorou o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS).
Ao tomar conhecimento da permissão para a entrevista, Pimenta confessou estar “com muita saudade do presidente Lula”. “Acho que vocês também estão. Estou louco para ver essa entrevista do Lula, a primeira de muitas que ele vai dar. Lula é um preso político e logo vai estar aqui conosco”, garantiu.
Ação – A Folha de São Paulo argumentou junto ao STF que a 12ª Vara Federal, ao negar o pedido de entrevista, promoveu uma censura à atividade jornalística e comprometeu a liberdade de expressão, em afronta a uma decisão anterior do Supremo.
“Não há como se chegar a outra conclusão, senão a de que a decisão reclamada [da Justiça em Curitiba], ao censurar a imprensa e negar ao preso o direito de contato com o mundo exterior, sob o fundamento de que ‘não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares’, viola frontalmente o que foi decidido na ADPF 130/DF”, escreveu o ministro.
Lewandowski lembrou também que há inúmeros precedentes do próprio Supremo, que, antes mesmo do julgamento da ADPF 130, garantiu o direito de pessoas custodiadas pelo Estado, de concederem entrevistas à imprensa, “sendo considerado tal ato como uma das formas do exercício da autodefesa”, afirmou o ministro.
PT na Câmara com agências
