Lula está certo ao defender o fim do teto de gastos. Quem afirma é o economista Paulo Nogueira Batista Jr., diretor executivo no FMI de 2007 a 2015 e vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICS em Xangai, entre 2015 e 2017.
Em entrevista à Revista Focus, editada pela Fundação Perseu Abramo, Batista Jr. denuncia que a restrição orçamentária inserida na Constituição pelo governo de Michel Temer tem como objetivo diminuir o tamanho de Estado, o que, no caso do Brasil, é condená-lo ao baixo crescimento econômico.
“Lula disse o que tinha que dizer. Deixou claro que c”, diz o economista. “Essa regra não tem precedentes. Não tenho conhecimento de nenhum país que adote uma regra desse tipo”, completa.
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Segundo o economista, a regra reduz ano a ano a capacidade do governo brasileiro de investir. “Ela congela os gastos primários, os gastos não financeiros do governo, por até 20 anos em termos reais. Como a população cresce e o PIB real cresce também, o gasto per capita e como percentagem do PIB vai cair ao longo do tempo. Esse teto não é só uma regra de disciplina fiscal, tem o objetivo de diminuir o tamanho do Estado.”
E, sem Estado, um país como o Brasil não cresce. “Um país da dimensão do Brasil não pode ser dinamizado de fora para dentro, só com investimentos externos. O Brasil é um gigante”, lembra.
Mal planejado e inviável
Além de sabotar o desenvolvimento nacional, o teto de gastos foi mal planejado e é praticamente impossível de ser obedecido. Tanto que Bolsonaro, hipocritamente, o defende no discurso enquanto acha saídas artificiais para desrespeitá-lo.
“Não se mostra viável. Bolsonaro já teve dificuldade de cumprir. Imediatamente, se viu isso. O gasto obrigatório continua crescendo, aí o gasto não obrigatório, o gasto discricionário, vai sendo comprimido cada vez mais. Bolsonaro se viu nessa situação e passou a adotar a partir de 2019, uma série de expedientes para, na verdade, furar o teto”, observa.
A dupla Bolsonaro-Guedes, por sinal, conseguiu desajustar completamente a economia. “Eu não tenho dúvida de que Bolsonaro está promovendo um desajuste nas contas públicas. O próximo governo vai herdar o que os economistas chamam de tensão fiscal em grau elevado. Terá de fazer face a gastos reprimidos e aos efeitos de medidas de ampliação do gasto ou redução de receita que afetam de modo duradouro as contas públicas. Há uma certa bagunça na área fiscal que o próximo governo vai ter que enfrentar. Não é, entretanto, uma situação impossível. Dá para consertar”, prevê.
E a saída passa pelo fim do teto, como defende Lula, e pela revisão das regras fiscais. “O Brasil tem uma profusão de regras. Tem a regra de ouro que está na Constituição desde 1988, tem a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê metas de resultado primário, e tem esse teto ao qual o Lula se referiu. No meu entender, seria interessante repensar todo o arcabouço fiscal.”
E conclui: “Concordo com Lula, deve-se suprimir o teto de gastos. Deve-se rever a regra de ouro, eventualmente, substitui-la também. E rever a questão da meta de resultado primário prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Não sei para que ter várias regras. O melhor seria encontrar uma ou duas regras que sejam flexíveis, que não estejam no texto constitucional, pelo amor de Deus, pois isso cria uma rigidez irracional”.
Do PT Nacional
