O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (12) o Projeto de Lei nº 14.581, de 2023, destinando R$ 7,3 bilhões do Fundo Nacional de Saúde para que estados e municípios possam pagar o Piso da Enfermagem a cerca de 2,8 milhões de profissionais da categoria. A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União, data em que se comemora o Dia Internacional da Enfermagem.
A Lei 14.434/2022, de autoria do atual líder da bancada do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), definiu a criação de um piso nacional da categoria contratada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com remuneração de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 (70% do valor) para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 (50%) para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Durante o lançamento programa Escolas de Tempo Integral, em Fortaleza (CE), Lula saudou os enfermeiros e enfermeiras que estivessem presentes ao evento. “Quero dizer para as enfermeiras e enfermeiros que estão aqui que já foi sancionado por mim o Piso Nacional da Enfermagem”, escreveu o Twitter do presidente.
"Quero dizer para as enfermeiras e enfermeiros que estão aqui que já foi sancionado por mim o Piso Nacional da Enfermagem", @LulaOficial pic.twitter.com/ASL0WKMD9p
— PT Brasil (@ptbrasil) May 12, 2023
O senador Contarato comemorou a sanção da fonte de custeio da categoria e disse acreditar que agora o Supremo possa determinar o pagamento imediato a trabalhadores do setor.
“Eu me lembro que no dia 12 de maio de 2020, em plena pandemia, apresentei um projeto de lei para garantir o piso salarial da enfermagem. Aprovamos no Senado, na Câmara dos Deputados e alteramos a Constituição Federal”, disse o parlamentar, fazendo referência ao momento mais difícil da pandemia de Covid-19, quando milhares de brasileiros morriam diariamente pela doença e esses profissionais estavam expostos a riscos e sobrecarregados na carga horária de atendimento a pacientes.
VITÓRIA PARA A ENFERMAGEM! O presidente @LulaOficial sancionou o Projeto de Lei do Congresso Nacional 5/2023, aprovado por unanimidade no Senado, para dar efetividade ao pagamento do piso dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. pic.twitter.com/7JfoEIyH8D
— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) May 12, 2023
Aprovada em 4 de agosto de 2022, a lei do Piso da Enfermagem foi suspensa um mês depois por Luís Roberto Barroso e depois ratificada por 7 a 4 votos pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) até que fossem apresentados cálculos de seu impacto nas contas públicas de estados e municípios e a fonte de recurso para arcar com esses custos – o que fez o presidente Lula agora ao sancionar esta lei abrindo crédito.
Levantamento do Conselho Federal de Enfermagem aponta que existam no Brasil cerca de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e, segundo estimativas do Ministério da Saúde, 60 mil parteiras, responsáveis por 450 mil partos anualmente, desse total, 20% em áreas rurais, percentual que dobra nas regiões Norte e Nordeste.
A presidenta Nacional do PT e deputada federal pelo Paraná, Gleisi Hoffmann, afirmou que a publicação da lei garantindo a fonte de recursos é uma importante ação do governo do presidente Lula.
“Essa garantia do valor para o Piso da Enfermagem é um sinal de sensibilidade deste governo com as pessoas. É um compromisso do presidente Lula e de todos nós que estamos lutando para unir e reconstruir o Brasil que foi largado às traças nos últimos quatro anos”, critica.
Diversas lideranças do Partido dos Trabalhadores comemoraram essa data histórica. Além do próprio autor da lei, senador Contarato, se manifestaram publicamente o senador Humberto Costa (PT-PE), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ambos ex-ministros da Saúde, o líder da bancada do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), as deputadas federais Erika Kokay (PT-DF), Maria do Rosário (PT-RS), entre outros parlamentares.
Após duras batalhas no Congresso Nacional e articulações políticas em todos as esferas, o governo Lula conseguiu garantir o Piso Salarial da Enfermagem. Essa sanção é uma vitória para uma categoria profissional que trabalha pela saúde de todo o Brasil! pic.twitter.com/wbC15aGxSR
— Zeca Dirceu (@zeca_dirceu) May 12, 2023
A coordenadora do Setorial Nacional de Saúde do PT, Eliane Cruz, disse que 12 de maio é um dia histórico que marca a vitória de uma luta de anos pela melhoria da saúde e pelo reconhecimento profissional dessa categoria.
“Hoje é o Dia Internacional da Enfermagem, uma categoria formada por mulheres guerreiras, acolhedoras e dedicadas à qualidade da saúde. A luta pelo Piso da Enfermagem é vitoriosa com a sanção da Lei 14.581 pelo presidente Lula que garante o piso nacional da categoria. Viva Lula, viva o Fórum Nacional da Enfermagem. A luta fez a lei”, afirmou.
Presidente @LulaOficial sanciona Lei que abre crédito de R$ 7,3 bi para o Piso da Enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. Um feliz Dia Internacional da Enfermagem para os nossos heróis e heroínas que usam jaleco branco! pic.twitter.com/n9St1Gsu7K
— Erika Kokay (@erikakokay) May 12, 2023
O Projeto de Lei nº 14.581, de 2023, que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde, é resultado do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 05 de 2023, aprovado por unanimidade pelo Senado Federal. Confira abaixo a íntegra do PL sancionado pelo presidente Lula.
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