O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na tarde desta quarta-feira (5), durante cerimônia no Palácio do Planalto, dois decretos que destravam investimentos públicos e privados para o setor de saneamento do País. O Novo Marco do Saneamento Básico vai permitir, entre outros avanços, investimentos de R$ 120 bilhões com o objetivo de garantir as condições necessárias para a universalização dos serviços até 2033. Parlamentares da Bancada do PT na Câmara elogiaram a ação e afirmaram que essa é uma demonstração do compromisso social do governo Lula com a população brasileira.
Os novos investimentos viabilizados pelos decretos de Lula vão permitir o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Públicos-Privadas (PPP) pelos estados. Com isso, busca-se ampliar a participação da iniciativa privada em novos investimentos no setor. Os decretos regulamentam a Lei 11.445/2007, alterada pela Lei 14.026/2020, que define as diretrizes para o saneamento no País. A norma estabelece que os serviços devem garantir abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
Após breves discursos dos ministros da Casa Civil (Rui Costa), da Fazenda (Fernando Haddad) e das Cidades (Jader Filho), e do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande – representando os demais governadores do País – o presidente Lula, antes de falar sobre os decretos, pediu um minuto de silêncio em memória das vítimas do massacre na creche em Blumenau (SC). Após esse momento, Lula disse que o objetivo central dessa ação do governo é garantir qualidade de vida à população que ainda não possui saneamento básico.
“Queremos (com essa ação) dar credibilidade nessa relação entre o governo federal, os governadores, os prefeitos e empresários, e dar um voto de confiança as empresas púbicas que prestam um bom serviço à população. O sucesso desse decreto será de todos nós que estamos aqui e de milhões que não estão aqui, mas que serão beneficiados por não mais precisarem pisar em esgoto a céu aberto nas suas cidades, nas suas ruas ou nos seus bairros”, explicou Lula.
Os ajustes trazidos pelos novos decretos permitirão que 1.113 municípios voltem a acessar recursos de saneamento básico do governo federal para que cumpram a meta de universalização, dando nova oportunidade para que empresas estaduais possam comprovar sua capacidade econômico-financeira de realizar os investimentos. Pelas regras atuais, esses 1.113 municípios, que reúnem 29,8 milhões de brasileiros, tiveram seus contratos com os prestadores estaduais declarados irregulares e, portanto, não poderiam contar com verbas federais para buscar a universalização.
A nova metodologia proposta permite que prestadores responsáveis pelo serviço de saneamento em 351 municípios comprovem sua capacidade econômico-financeira e assim evitem a interrupção dos investimentos. Permite ainda que a prestação dos serviços em outros 762 municípios, que haviam ficados excluídos pela metodologia anterior, também possa ser inserida no processo de comprovação e assim regularizada, para evitar suspensão dos serviços ou dos investimentos. Tudo isso com uma rigorosa fiscalização. As agências reguladoras vão acompanhar o cumprimento das metas com transparência. Os que não cumprirem as metas serão impedidos de receber recursos públicos.
Petistas elogiam ação do governo Lula
Deputada Natália Bonavides (PT-RN) – Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A deputada Natália Bonavides (PT-RN) afirmou que, ao destravar os investimentos no setor de saneamento básico no País, o presidente Lula promove a saúde e a dignidade dos brasileiros e brasileiras.
“Com o decreto do Novo Marco do Saneamento Básico, o presidente Lula avança nesses direitos humanos básicos enquanto direitos do povo, sobretudo dos mais pobres, destravando os investimentos e firmando o compromisso de garantir até 2033 o acesso universal à água, saneamento, e, consequentemente promoção de saúde pública e dignidade para a classe trabalhadora”, observou.
Deputada Denise Pessoa (PT-RS) – Foto: Gabriel Paiva
Na avaliação da deputada federal Denise Pessoa (PT-RS), os decretos de Lula fornecem as condições necessárias para o Brasil enfrentar as desigualdades no acesso a água e ao saneamento. “Quase 35 milhões de pessoas não têm acesso a água potável e cerca de 100 milhões de brasileiros não possuem acesso à coleta de esgoto. Estes dados revelam a necessidade de mais investimentos em infraestrutura nesta área e os decretos assinados pelo presidente Lula destravam os investimentos para o setor em todo o País. São políticas como esta que interferem positivamente na vida das pessoas”, opinou.
Deputado Joseildo Ramos (PT-BA) – Foto: Gabriel Paiva
Ao parabenizar o governo Lula por mais esta ação, o deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA) ressaltou que o Brasil é signatário de acordos internacionais que reconhecem o acesso a água e ao saneamento como um direito humano universal. O parlamentar explicou ainda que a medida garante a universalização desses serviços, resolvendo ao mesmo tempo o problema de investimentos em municípios brasileiros que não são atrativos para a atuação da iniciativa privada.
“O caminho da universalização do saneamento só é possível quando o Estado cumpre o seu papel. Foi esse raciocínio básico que o governo anterior fingiu não entender quando forçou a aprovação do Novo Marco, colocando os interesses do mercado acima dos interesses do país, indo na contramão do que estava sendo praticado em todo o mundo”, afirmou.
Prestação regionalizada
Outro importante ajuste está relacionado à prestação regionalizada. A lei exige que, para ter acesso a verbas federais, os serviços devem ser prestados de forma regionalizada, atendendo a mais de um município. As novas regras prorrogam o prazo para a regionalização até 31/12/2025. O prazo anterior se encerraria em 31/03/2023, o que deixaria outros 2.098 municípios, com população de 65,8 milhões de habitantes, que ainda não estão regionalizados, também impedidos de acessar recursos federais para ações de saneamento. O novo prazo garante aos estados o tempo necessário para estruturação adequada da prestação regionalizada nos territórios, na forma prevista no novo marco legal, sem prejudicar os investimentos no período de transição para o novo modelo de prestação.
Héber Carvalho, com Agência Brasil
