A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) apresentou, nessa segunda-feira (4), ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, dois requerimentos relacionados às denúncias de transações em paraísos fiscais por parte de membros do governo Bolsonaro. No primeiro, a parlamentar solicita convocação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para prestar esclarecimentos sobre aplicações de suas respectivas empresas em paraísos fiscais (offshore) e os possíveis conflitos de interesses advindos dessa fuga de capitais.
Já no segundo requerimento, Luizianne pede que a Mesa Diretora da Câmara solicite informações acerca das empresas do ministro da Economia, Paulo Guedes, registradas nesses paraísos fiscais. A deputada também subscreveu requerimento da bancada de oposição na Câmara solicitando a convocação de Guedes para prestar esclarecimentos sobre as empresas registradas em seu nome sediadas em paraísos fiscais e no exterior.
O texto do requerimento de convocação do presidente do BC assinala que: “empresas de offshore geralmente são utilizadas para sonegação de imposto, manter sob sigilo a identidade dos titulares e promover a diversificação de aplicação financeiras em outras praças, entendendo que, no Brasil, aqueles recursos seriam menos rentáveis”.
No requerimento que pede à mesa da Câmara que solicite informações a Guedes, Luizianne aponta os seguintes questionamentos:
- Quais e quantas empresas existem registradas em nome do ministro da Economia, Paulo Guedes, em paraísos fiscais?
- Quais foram os “Ganhos de Capital” registrados nas respectivas empresas, no intervalo de 1º de janeiro de 2019 até hoje?
- Que medidas tomadas internamente na economia brasileira por essas duas autoridades governamentais podem ter impactado em “Ganhos de Capital” das referidas empresas?
- Que propostas foram enviadas ao Congresso podem ter impactado nos “Ganhos de Capital” das referidas empresas?
- Conforme o Código de Conduta da Alta Administração Federal pode estar havendo conflito de interesses entre a fuga de capitais revelada e a atividade de Alto Escalão da Administração Federal?
- As empresas foram declaradas na Receita Federal? E os “Ganhos de Capital” também foram declarados?
Assessoria de Comunicação
