O deputado Luiz Couto (PT-PB) destacou em plenário o manifesto do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) em Defesa da Assistência Social. “Esse manifesto expressa o grito da sociedade junto aos movimentos sociais, que agora choram a agonia de um governo retrógrado e golpista”, afirmou o petista, explicando que no documento o colegiado defende uma mobilização nacional em defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e contra o retrocesso que o governo ilegítimo de Michel Temer quer fazer.
O manifesto cita o desmonte da lógica da seguridade social como um dos primeiros retrocessos já anunciados por este governo golpista. “Ao propor alterações nas regras da previdência, por exemplo, aumentar a idade, vai aumentar a demanda por benefícios da assistência social, que, se também aumentar a idade para além de 65 anos, vai agravar a pobreza entre a população idosa”.
Na avaliação do Congemas, desvincular o valor dos benefícios do salário mínimo, como defende o governo golpista, compromete o poder de compra dos benefícios, prejudicando a sobrevivência de idosos e pessoas com deficiência.
“Extinguir o Ministério da Previdência Social, colocando as receitas das contribuições de empregadores e empregados sob o comando do Ministério da Fazenda, é uma apropriação desses recursos pelo tesouro como se fosse receita de impostos. Levar as agências do INSS para o Ministério do Desenvolvimento Social é reduzir sua função a mero operador de benefícios, retirando seu potencial estratégico na organização do sistema previdenciário em todo o País”, diz o documento.
O manifesto denuncia ainda que o órgão gestor da assistência social no âmbito nacional foi reformulado e agora incluiu ações alheias aos objetivos da assistência social, como o de combate à droga, desenvolvimento agrário e operação de benefícios previdenciários.
Para o Congemas, é inaceitável adotar as agências do INSS como local do cadastro único e concessão de bolsa família, que diminui o acesso das pessoas ao benefício, visto que a rede SUAS está em 100% dos municípios (10 mil unidades) e as agências do INSS (1, 5 mil) não tem a mesma capilaridade. “Além do mais, o cadastro único não existe apenas para conceder benefícios, mas principalmente para identificar as necessidades de políticas públicas em cada município brasileiro”, diz o documento.
O deputado Luiz Couto encerrou o discurso afirmando que, diante dos fatos, repudia toda atitude retrógrada e golpista de destituição dos programas sociais que beneficiaram a milhões de brasileiros. “Queremos a volta do Governo Dilma para que estes direitos voltem ao seu estado de origem e continuem ajudando no crescimento do País”, concluiu.
Vânia Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
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