Foto: Gustavo Bezerra
O deputado Luiz Couto (PT-PB) informa que o Ministério da Justiça (MJ) lançou, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), novo edital de chamamento público para as comunidades terapêuticas. “As entidades interessadas em participar do chamamento público têm até o dia 1º de setembro para encaminhar os documentos para habilitação”, alerta Couto, com base no edital, acrescentando que a publicação faz parte do programa do governo federal “Crack, É Possível Vencer”.
Luiz Couto destaca que, de acordo com a Senad, a meta é atingir a marca de 10 mil vagas para serviços de acolhimento – exclusivamente voluntário – de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de drogas e substância psicoativa.
“Os recursos para ação vêm do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), com o pagamento mensal de R$ 1 mil pelos serviços de acolhimento de adultos e R$ 1,5 mil para adolescentes e mães em fase de amamentação”, complementa.
Ainda fundamentado no edital, o parlamentar lembra que o chamamento público será realizado na fase de habilitação, que corresponde à verificação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, situação econômico-financeira e condição técnica da entidade; pré-qualificação, que se refere à verificação da condição técnica da entidade; e celebração de contrato.
Iniciativa – O “Programa Crack, é possível vencer” prevê, no total, R$ 4 bilhões em recursos federais e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República até 2014.
Foi instituído pela Presidência da República com o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. As ações são executadas de forma descentralizada e integrada, por meio da conjugação de esforços entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, e com a participação da sociedade civil e do controle social.
Assessoria Parlamentar com Ministério da Justiça
