A Comissão Mista de Orçamento (CMO) promove audiência pública nesta terça-feira (1º), às 15h, para ouvir Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), e Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, acerca da prestação de contas da presidenta Dilma Rousseff, referente ao exercício financeiro do ano de 2014. Nardes foi o ministro que deu parecer contrário à aprovação das contas, e Adams foi o responsável por fazer a defesa das contas, apontando não haver elementos jurídicos cabíveis à rejeição.
Para reforçar seus argumentos junto à CMO, Adams entregou pessoalmente em novembro passado à presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), e ao relator das contas do governo Dilma Rousseff de 2014 no colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), um parecer assinado por três juristas independentes.
No documento de 209 páginas, os juristas Heleno Torres, da Universidade de São Paulo (USP); Mizabel Derzi, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e Carlos Walder, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), rebatem os argumentos do relatório de Nardes, bem como o julgamento realizado pelo TCU, em outubro do ano passado, no qual os ministros recomendaram ao Congresso a rejeição das contas da presidenta Dilma.
No fim de dezembro, o relator das contas na CMO, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou parecer preliminar favorável à aprovação das contas do governo Dilma e, na nesta terça-feira (23) da semana passada, apresentou seu relatório final, após rejeitar as nove emendas apresentadas pela oposição – a maioria para inverter o voto de aprovado para rejeitado.
Em seu relatório, Gurgacz derruba cada um dos itens considerados irregulares pelo Tribunal de Contas da União e acata as ressalvas em relação aos atrasos de pagamento de operação do Tesouro com bancos públicos. “Esse expediente utilizado não justifica a reprovação das contas e nem constitui crime de responsabilidade”, afirma.
Nesse sentido, ele argumenta que, muito embora o atraso não esteja de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ele não é crime. “Não houve contratação de crédito. Houve uma inadimplência, um atraso de pagamento do governo em relação aos bancos, mas, ao final do ano, o saldo era positivo”. No texto, o senador também lembrou que a presidente não é a responsável legal pela execução das despesas orçamentárias, e que a prática dos atrasos já havia ocorrido em governos anteriores.
Agenda – Um dia após a audiência, na quarta-feira (2), a CMO deve realizar duas reuniões extraordinárias, às 11h e às 15h. Na pauta, as contas da presidenta Dilma, de 2014, e as do ex-presidente Collor de Melo, de 1990.
Para quarta-feira (3), está marcada reunião do Colegiado de Representantes de Líderes na CMO. Será às 10h30, na Sala de Reuniões da Presidência da comissão para debater matérias que estão na pauta do colegiado.
PT na Câmara
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