O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta quarta-feira (7) que a presidente Dilma Rousseff vai anunciar nesta quinta-feira (8) uma decisão sobre a retirada do pedido de urgência constitucional do novo Código de Mineração (PL 5807/13). O ministro discutiu o tema em audiência pública na Câmara, promovida pelas comissões de Minas e Energia; da Amazônia. O Código da Mineração, por estar com a urgência vencida, tranca a pauta de votações do Plenário. Para retirar ou não a urgência, a presidenta Dilma vai ouvir os líderes partidários.
O novo código de mineração tramita apensado ao PL 37/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), e está sendo analisado por uma comissão especial presidida pelo deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). A proposta recebeu 372 emendas de deputados.
Competitividade – Durante a audiência pública, o ministro Lobão criticou a atual legislação, que qualificou como “ultrapassada, burocrática e centralizadora”. Para o ministro isso impede o País de se beneficiar plenamente de suas riquezas minerais. “A proposta que está sendo analisada pelo Congresso vai criar um ambiente mais favorável aos investimentos e à competitividade do setor”, defendeu.
De acordo com o ministro, o novo código foi elaborado após consulta a legislações internacionais modernas e, entre as principais novidades, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração. A proposta eleva também de 2% para 4% a alíquota da Contribuição Financeira sobre Exportação Mineral, paga pelas empresas do setor a título de royalties.
O ministro lembrou ainda que, apesar de a mineração responder por 25% das exportações brasileiras, o setor está muito concentrado no minério de ferro – o que equivale a 90% da pauta exportadora de minério. “É preciso diversificar e ampliar essas exportações e destravar o setor”, disse Lobão.
Audiência no Pará – O deputado Zé Geraldo (PT-PA), um dos autores do requerimento para realização do debate, aproveitou a oportunidade para convidar o ministro Lobão para realizar uma audiência pública no Pará. “O Pará é um estado onde a mineração impacta positivamente, mas também tem outros impactos que nós precisamos discutir. Penso que seria oportuno e enriquecedor esse debate no estado”, propôs.
O deputado petista demonstrou preocupação com a situação de pequenos empresários e cooperativas que podem encontrar dificuldades para continuar na atividade. “Quando eu me lembro dos garimpeiros na BR 163 fico preocupado e penso que é preciso uma legislação que ampare esses produtores”, disse.
Zé Geraldo também defendeu que seja estabelecido um percentual dos recursos para realização de obras de melhorias nos municípios. “Lá em Eldorado, por exemplo, tem uma ponte caída em um assentamento de reforma agrária que o município não consegue refazer, o estado não faz e o Incra também não faz”, criticou. Ele citou ainda que na vila de Serra Pelada não tem nem água tratada. “Onde está a riqueza do ouro? Precisamos garantir que ela chegue para o povo”, defendeu.
O ministro Lobão disse que os operadores terão a obrigatoriedade de realizar investimentos nas áreas concedidas, e que o acesso às áreas será simplificado, “proporcionando o dinamismo que a cadeia requer”. Ele reafirmou que o governo terá “respeito intransigente” a contratos e “regras claras para agentes envolvidos na atividade minerária”.
Proposta – O novo marco regulatório da mineração proposto pelo governo estabelece que os municípios produtores ficarão com a maior fatia dos recursos (65%). Os estados produtores ficarão com 23% e a União com 12%. O novo código também transforma o atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora do setor, sob o nome de Agência Nacional de Mineração.
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Jonas Tolocka com agências
