O livro “A Revisão da Lei de Patentes: Inovação em prol da competitividade nacional”, lançado nesta quarta-feira (9) na Câmara dos Deputados, faz algumas recomendações para alterar a política de patentes do País, apontando caminhos práticos para promover a inovação tecnológica brasileira. Além das mudanças propostas ao Executivo, a publicação sugere a revisão da atual Lei de Patentes (Lei 9.279/96), por meio de projeto de lei (PL 5.402/13) que tramita na Câmara; e a criação do Conselho de Direitos de Propriedade Intelectual (CoDiPI).
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que é coautor do PL 5.402/13, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), disse durante o lançamento do estudo que uma das questões que sempre combateu foi a Lei de Patentes aprovada em 1996, por entender que ela é contra a economia popular e contra todo e qualquer interesse nacional, sobretudo os relacionados à área da saúde. “Portanto, peço aos deputados para trabalharem com afinco para aprovar esse projeto até o fim dessa legislatura. É uma proposta de interesse nacional, de defesa da economia popular e só contribui com a saúde pública brasileira”, reforçou Dr. Rosinha, que é médico pediatra, sanitarista e presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, reforçou a postura do ministério de aliar definitivamente a agenda social inerente ao campo da saúde à agenda da ciência, da tecnologia e da inovação. “Esse projeto de lei está tratando de um novo marco da política pública brasileira. Não estamos tratando aqui de algo acessório para a saúde. Esse estudo trata em grande parte da questão da saúde, porque certamente é a área em que há mais necessidade de compatibilizar a proteção da propriedade intelectual com o interesse público”, destacou.
O deputado André Vargas (PT-PR), vice-presidente da Câmara dos Deputados, destacou o trabalho do deputado Newton Lima como autor do PL e relator da publicação sobre a revisão da Lei de Patentes, e ressaltou a importância de o assunto ser amplamente discutido na sociedade. “Esse tema deveria fomentar inúmeros debates na grande imprensa, tomando conta da sociedade brasileira para que percebêssemos quais são os passos que devemos dar para nos consolidar como Nação”, afirmou.
Também participaram do lançamento da publicação o presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE); o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luiz Antonio Elias; e o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Dirceu Barbano. Após o lançamento, ocorreu uma mesa redonda com especialistas do Brasil, da África do Sul, da Argentina e dos EUA acerca do tema patentes.
Tarciano Ricarto
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