O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou o projeto (PLP 87/2024) com objetivo de garantir orçamento para prevenção de desastres naturais e mitigação das mudanças climáticas. A proposta retira esses investimentos de regras fiscais.
“O Brasil tem enfrentado uma série de desastres naturais e eventos climáticos extremos, que têm causado impactos significativos na vida das pessoas, na infraestrutura, na economia e no meio ambiente, como estamos presenciando o caso do Rio Grande do Sul. Nós precisamos de uma política estruturada de prevenção dos eventos climáticos extremos e não se faz isso sem orçamento”, justifica o parlamentar.
“Investir em medidas de prevenção, mitigação e adaptação é fundamental para proteger vidas, reduzir danos, fortalecer a resiliência das comunidades e promover o desenvolvimento sustentável do país”, completa Lindbergh.
“Nós chegamos a ter um orçamento para prevenção e atendimento de desastres de R$ 11,4 bilhões em 2013. O orçamento de 2023, o último feito pelo governo Bolsonaro, teve apenas R$ 1,1 bilhão para essa área. Ou seja, aumentaram os eventos climáticos extremos e o orçamento ficou cada vez menor. Não faz nenhum sentido”, questiona Lindbergh.
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Governo Dilma
O deputado lembra que o governo da presidenta Dilma Rousseff criou o Plano Nacional de Gestão de Crises e Resposta a Desastres Naturais que foi desmontado por Temer e Bolsonaro.
O programa se estruturava em torno dos eixos de monitoramento e alerta, mapeamento, respostas e prevenção. “Nós tínhamos o Cemaden e o Cenad funcionando 24 horas por dias, 7 dias por semana e isso foi completamente abandonado na gestão negacionista de Bolsonaro”.
Conforme Lindbergh é preciso resgatar a capacidade de resposta a esses eventos extremos e “é isso que estamos propondo neste projeto: garantir orçamento adequado para que o governo do presidente Lula possa trabalhar na prevenção e preparar o Brasil para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas”, explica o parlamentar.
Confira a íntegra da proposta:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2424298&filename=PLP%2087/2024
Assessoria de Comunicação deputado Lindbergh Farias
