O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (16), projeto de lei para limitar a taxa de juros aplicada sobre os cartões de crédito. O projeto limita os juros ao máximo de 8% ao mês. O parlamentar tem protagonizado uma campanha nacional em favor de juros baixos no Brasil.
Lindbergh idealizou o projeto com base em resolução do próprio Banco Central que, no ano de 2019, regulamentou a cobrança de juros sobre o cheque especial, quando os juros estavam acima de 300% ao ano e caíram para cerca de 150%. “No entanto, os juros do cartão de crédito continuaram sem qualquer regulamentação e seguem em patamar abusivo de mais de 400% ao ano”, critica o parlamentar.
“O maior endividamento das famílias brasileiras é exatamente com o cartão de crédito, sob os maiores juros do mercado. No atual cenário de grande desemprego e aumento da fome, muitos estão endividados no cartão de crédito para comprar alimento para suas famílias”, justifica o deputado.
“Não é aceitável que as operadoras de cartão de crédito continuem cobrando essa taxa abusiva, sem qualquer tipo de regulamentação. A imposição de um valor máximo nos juros cobrado pelas instituições financeiras é prática em diversos países do mundo, através de leis de usura e, também, de leis específicas para cada modalidade de crédito”, completa.
Assessoria Parlamentar
