O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), apresentou requerimento de informação (RIC 2322/2023) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre as ações do Ministério para conter a crise do setor leiteiro no País. A situação tem sido amplamente noticiada e ameaça a exclusão de milhares de produtores do mercado.
No documento, que tem coautoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) e dos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Odair Cunha (PT-MG), os parlamentares querem que o ministério explique como é feita a fiscalização aduaneira de produtos lácteos, especialmente, o leite em pó e se existe algum processo de rastreamento dos produtos importados.
“Diante desta realidade as informações requisitadas são importantes para que se possa contribuir com o Governo na formulação de ações emergenciais para contenção da crise e formulação de uma política permanente para o setor”, justificam os parlamentares no documento.
Importação excessiva
Ainda segundo o líder petista, a avaliação de entidades públicas é que tem ocorrido uma excessiva importação de leite provocando uma queda no preço interno e, consequentemente, na remuneração dos produtores.
O documento ainda lista outros quatro pedidos: (1) Qual o valor das importações de produtos lácteos, especialmente, de leite em pó, por país de origem, no período de janeiro a agosto de 2023? (2) O Ministério tem realizado fiscalização nas unidades industriais que importam produtos lácteos? (3) Se foram realizadas autuações, informar as empresas por unidades da Federação, e o valor das multas aplicadas; (4) Quais as providências estão sendo adotadas pelo Ministério com relação às denúncias de importação predatória? (5) Qual valor dos créditos de custeio e de investimento, por tipo de produtor, destinados no período de 2019 até 2023? (6) E qual a inadimplência destes contratos?
Íntegra do requerimento:
RIC nº 2322 – 2023 Ministro da Fazenda
Assessoria de Comunicação líder Zeca Dirceu
