O líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), disse estar confiante na aprovação da reforma tributária. Segundo o deputado, o governo está decidido a simplificar e estrutura dos impostos, medida que encontra eco em praticamente todos os partidos no Congresso. Ele entende que a discussão se arrasta há mais de 20 anos no Legislativo, e que está em um momento “maduro” para ser aprovada.
“Diminuir o peso dos impostos de consumo e aumentar um pouquinho na renda é algo que vai ser desafiador, mas é necessário do ponto de vista da justiça social”, disse ele ao Correio.
Filho do ex-ministro e ex-deputado federal José Dirceu, Zeca Dirceu falou sobre a relação do PT e do governo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira foi fundamental para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, no fim do ano passado, o que rendeu o apoio do PT e da base aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à sua recondução ao comando da Casa. No entanto, Lira é do PP, partido que formou base aliada do governo Jair Bolsonaro e compõe o bloco de oposição ao governo com PL e Republicanos.
Mesmo assim, o líder do PT se mostrou otimista na longevidade da aliança com Arthur Lira para o avanço de pautas prioritárias do governo, bem como em articulações internas, como relatoria de projetos e presidência de comissões.
Nesta legislatura, Dirceu terá um novo desafio para liderar o partido, que é a federação com PV e PCdoB. O deputado falou sobre a importância de manter a base unida e atuante de acordo com os interesses do governo.
O parlamentar também falou sobre a convivência no Congresso com deputados e senadores ligados à Operação Lava Jato, principalmente o deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e o senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR), ambos de seu estado, o Paraná. Zeca Dirceu disse que não quer estender o assunto sobre “essas pessoas” que, segundo ele, atuaram para “criminalizar a política” e devem ficar isolados dentro do Congresso Nacional.
O senhor é líder do PT, partido do presidente Lula. Como alinhar os interesses da agremiação em relação aos do governo de coalização do presidente Lula, uma vez que há alas, dentro do próprio PT, que são menos pragmáticas?
A minha principal tarefa é manter a bancada bem informada dos assuntos que estão em debate na Câmara, bem informada sobre as prioridades do governo, do que o governo é a favor e contra. Sempre vou recorrer ao líder (do governo na Câmara, José) Guimarães, ao ministro (de Relações Institucionais, Alexandre) Padilha e aos demais ministros sobre os integrantes de cada bancada temática para manter a banda unida. Os deputados têm opiniões diferentes em determinados assuntos, mas a bancada do PT é muito coesa historicamente.
Nessa legislatura há a figura da federação do PT com PCdoB e PV, que não seguem exatamente a mesma cartilha do seu partido. Isso dificulta a união?
Com a federação, manter a bancada coesa torna esse desafio ainda maior. Além disso, outra tarefa importante é manter os 80 deputados muito ativos, que tenham opinião, compreendam o que está acontecendo em cada comissão. Apesar dos desafios, para mim tem sido muito fácil manter sintonia fina com o governo pela amizade e pelo tempo que convivi com Alexandre Padilha, quando eu era prefeito (em Cruzeiro do Oeste, no Paraná, entre 2005 e 2008), quando ele foi ministro da presidente Dilma. E o Guimarães deve me conhecer desde criança, porque eu já ia muito para São Paulo visitar meu pai (José Dirceu), que era dirigente do PT.
Como o governo e o partido vão conseguir construir essa base de apoio na Câmara? A PEC da Transição acabou passando com grande influência do presidente Arthur Lira.
Eu acredito que o presidente Lira vai continuar ajudando, ele vai compreender que é importante para o país, para a democracia, tenho muito otimismo que ele continue junto, colaborando. Mas o governo também deu prova de capacidade de articulação, pois conseguiu votos de partidos que não estavam oficialmente com a gente como aliados na disputa eleitoral. Então, há variáveis aí de tamanho de base em temas mais polêmicos, em questões de fé, religião, principalmente, e ainda em um ou outro tema sobre a questão econômica. Mas estou com a avaliação de que o governo está dando passos consistentes. Quando o governo traz União Brasil, PSD e MDB para os ministérios e mantém diálogo com PP, Republicanos e parte do PL, é outro sinal que me deixa otimista que vai ter uma base de apoio para as medidas mais importantes. A base de apoio é um processo gradual, não precisa ter agonia no começo.
A prioridade do governo no primeiro ano é justamente a reforma tributária. Como o governo vai se portar nessas negociações para conseguir aprovar a medida nos moldes mais próximos possíveis ao que o governo deseja?
O governo está muito decidido a simplificar os tributos. Isso é positivo para todo mundo, com exceção de quem frauda e sonega. Para o governo é bom, vai arrecadar mais, vai reduzir as fraudes, fica mais fácil controlar quando tem menos tributos. Simplificar tributos facilita vida do pequeno e médio empresário, do grande empresário, dos demais contribuintes, fica mais fácil declarar, prestar contas e controlar o que está sendo pago de impostos. Então, traz mais recursos e não aumenta a carga tributária do país para quem já é sério, cumpre a lei, para quem não frauda a Receita Federal.
E como seria essa alteração? Diminuiria o peso do consumo?
Diminuir o peso dos impostos de consumo e aumentar um pouquinho na renda é algo que vai ser desafiador, mas que é necessário do ponto de vista da justiça social. Um país tão desigual como o Brasil, país que tem tanta gente passando fome, trabalhando 12, 15 horas por dia, com salários achatados, tem que buscar uma solução próxima disso. Como faz 20 anos que o país está tentando votar a reforma tributária e não consegue, esse acúmulo vira uma coisa positiva, pois está muito maduro na cabeça de deputados e senadores. Acho que a gente tem condições de aprovar a reforma, o (ministro da Fazenda, Fernando) Haddad está se dedicando muito. Quando ele foi ministro da Educação, já mostrou que está disponível para o diálogo, inclusive com a oposição, e é o que ele está fazendo como ministro da Fazenda. Eu participei de quatro reuniões com Haddad e estou confiante de que vamos caminhar para aprovar a reforma tributária por mérito da Câmara e por mérito do Senado, em uma conjunção de fatores.
Sobre Lava Jato: alguns nomes da operação foram eleitos, como Deltan Dallagnol e Sérgio Moro. Como será a convivência com esses políticos que estreiam no Congresso?
Eu acho que essas figuras que você citou não vão ter importância ou influência no funcionamento da Câmara ou do Senado. São pessoas que criminalizam a política, que cometeram inúmeras irregularidades em suas histórias no Ministério Público e no Poder Judiciário. Não vou me alongar para não perder tempo com gente insignificante, e eles são muito mal vistos. Ninguém quer conversar e ter diálogo com pessoas que chegaram ao Congresso a partir de crimes, ilegalidades, com tentativas de destruir reputações, de criminalizar a política. Eu nem sei o que eles estão fazendo aí. A vida toda eles criminalizaram a política e, agora, se dispõem a ser parlamentares.
As investigações da Lava Jato causaram muitos danos ao PT. Qual a importância deste mandato do presidente Lula para mudar a percepção de parte da sociedade que ainda vê o presidente e o PT de forma negativa?
A Lava Jato perdeu qualquer tipo de credibilidade quando foram reveladas as conversas de Moro e do ex-promotor Deltan. O juiz combinava com a acusação como é que a acusação iria ser feita para depois ele mesmo julgar. Eles deveriam estar presos. Boa parte da população já sabe disso. Só uma minoria que, às vezes, acaba tendo peso significativo em uma eleição proporcional, como é a de deputado, ainda não percebeu que são pessoas hipócritas e mentirosas. Eles tinham um objetivo político, que era interferir na eleição de 2018 — que Lula também liderava e seria vitorioso. Eles tiraram o Lula da eleição, eles interferiram na normalidade democrática do país. Numa democracia, alguém se coloca como presidente e o eleitor vota em quem entender. Em 2018, eles operaram criminosamente para impedir que Lula fosse candidato. Acho que já há uma compreensão da enorme maioria da população, dos meios de comunicação, das figuras públicas com relação a isso, e não acredito que tenha novos desdobramentos. Vai ficar evidente, como eu disse, que são duas pessoas de pouco valor, insignificantes, que vão ficar totalmente isoladas em um ambiente democrático, que elas se autoisolaram.
O Senado já tem uma lista com 37 assinaturas para a CPI dos atos antidemocráticos. Qual a sua opinião sobre a instalação dessa CPI?
Não vejo necessidade de criação de CPI, em razão de que as polícias, o Ministério Público, o Judiciário e o próprio governo federal estão cumprindo o seu papel. Um número muito grande de pessoas foi presa. Os inquéritos estão em curso, a polícia está cumprindo seu papel. Quem incentivou, organizou, financiou e participou está sendo identificado, alguns estão sendo punidos, outros ainda vão ser punidos dentro do processo legal, e não vejo razão para criar CPI. A CPI viraria palco de disputa política e, depois dos atos terroristas de 8 de janeiro, essa disputa, dentro desse contexto, não se justifica. Enfraquece o Congresso Nacional, a Câmara e o Senado. Espero que essa CPI não prospere. Temos outras prioridades para colocar nossas energias.
Quais são essas prioridades?
Temos o desafio, de novo, como o Lula já fez no passado, de acabar com a fome no país. Temos que gastar energia com isso. O Brasil precisa voltar a crescer, a se desenvolver e a gerar empregos. O pequeno e o médio empresários, o pequeno e médio agricultores precisam voltar a ter apoio, pois é ali que se gera emprego de qualidade no interior do país, nas pequenas cidades.
E sobre a polêmica com o Banco Central, em que o presidente Lula decidiu criticar abertamente a política de juros da autoridade monetária?
Temos, sim, que discutir a questão econômica, inclusive sobre a taxa de juros, que alguns tentam transformar em debate sobre a autonomia do BC, mas não é. A discussão é sobre a alta dos juros e as decisões que o BC tem tomado. É outra discussão que faz parte de temas que impactam a vida das pessoas, e não de uma CPI para fazer luta política, uma vez que os órgãos de investigação estão fazendo o seu trabalho. Acabamos de sair de uma eleição e não é hora de fazer luta política nesse nível.
Por Correio Braziliense
