Líder Reginaldo Lopes. Foto: Gabriel Paiva
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), ocupou a tribuna da Câmara nesta quarta-feira (20) para solicitar aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendam o processo de privatização da Eletrobras. Durante o pronunciamento, o parlamentar pediu que o órgão de controle analise questionamentos realizados pelo Partido dos Trabalhadores e a Liderança da Bancada do Partido na Câmara, sobre a omissão do governo Bolsonaro do impacto tarifário no valor da energia com a privatização e o prejuízo econômico que a operação poderá trazer ao País.
“Como podemos aceitar uma privatização sem o cálculo do impacto tarifário? Querem esconder que, de fato, haverá um aumento de mais de 50% no preço da energia. É bom lembrar que o povo brasileiro está deixando de comprar alimentos e remédio para seus filhos e de ter qualidade de vida para pagar a energia”, afirmou.
O parlamentar lembrou ainda que o próprio ministro revisor do processo de privatização da companhia no TCU, o ministro Vital do Rêgo, já apontou uma subavaliação de R$ 63 bilhões no valor definido pelo governo para o sistema de energia da Eletrobras. Reginaldo Lopes disse que é inaceitável a tentativa de entrega total do setor de energia para a iniciativa privada.
“É inaceitável que ela seja feita às vésperas de eleição, parecendo uma xepa de fim de feira, para agradar meia dúzia de acionistas que não sabem onde colocar os seus recursos e querem aqui especular num setor muito importante para o Brasil”, observou.
Alta da inflação
Para o petista, ao trazer o novo sistema de mercado livre para definição do valor final da energia, a privatização vai gerar ao consumidor brasileiro o mesmo transtorno causado pelo PPI (Preço Paritário Importação) dos derivados de combustíveis. O líder do PT lembrou que, ao equiparar o preço dos derivados de petróleo ao valores do mercado internacional, a população brasileira começou a ver aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, com reflexos inclusive na alta da inflação.
“E agora nós queremos fazer o mercado livre para energia. Uma irresponsabilidade. Quem vai pagar a energia nas pequenas comunidades, nas comunidades tradicionais, dos pequenos produtores rurais, dos setores intensivos de energia? Vai quebrar o setor produtivo do país!”, criticou.
O povo não pode pagar novamente por usinas hidrelétricas
O parlamentar condenou ainda a previsão constante no plano de privatização da Eletrobras de permitir a cobrança do custo de 34 usinas hidrelétricas que já foram amortizadas (tiveram seu custo pago ao longo do tempo), com a precisão de novos aumentos de tarifas de energia pelas empresas compradoras.
“Em lugar nenhum do mundo usinas hidrelétricas já amortizadas o povo brasileiro paga novamente. É como você comprar um apartamento financiado e, no dia da quitação, você ter que financiá-lo novamente. O povo brasileiro terá que pagar novamente por 34 usinas já amortizadas. Isto é um crime!”, apontou.
Ao finalizar o pronunciamento, Reginaldo Lopes declarou que o movimento mais sensato do Tribunal de Contas seria suspender o processo de privatização da Eletrobras.
“Espera o fim das eleições, e o novo presidente decide qual é a sua política nacional para o setor de energia no País”, ponderou o petista.
Os ministros do TCU se reúnem na tarde desta quarta-feira para analisar o processo de privatização da companhia.
Héber Carvalho
