O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), chamou de “enganação” a portaria editada pelo governo Bolsonaro nesta terça-feira (11) para renegociar dívidas de micro e pequenas empresas, e de microempreendedores individuais (MEI’s), inscritos no Simples Nacional.
Segundo o petista, a medida anunciada pelo governo é restrita e não tem condição de substituir o projeto de lei vetado pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (7), que beneficiaria cerca de 16 milhões de empresas e renegociaria um montante de R$ 50 bilhões em dívidas em até 15 anos.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, fontes do próprio governo admitem que a portaria é pouco eficaz para equacionar o problema das dívidas das empresas do Simples. A medida, por exemplo, atende somente os débitos já inscritos na dívida ativa da União e não inclui aqueles em fase de cobrança pela Receita Federal. Ao criticar a timidez da portaria, Reginaldo Lopes destacou que a Bancada do PT vai trabalhar para derrubar o veto e retomar o projeto original de renegociação das dívidas.
“É impossível fazer a travessia, superar a pandemia e reconstruir o Brasil se de fato não apoiarmos os nossos microempreendedores individuais e nossas micro e pequenas empresas. Portanto, é inaceitável que o governo tente enganar o povo brasileiro editando essa portaria. A nossa Bancada na Câmara vai trabalhar junto com o Bloco da Minoria e Oposição, e dialogando com os demais partidos, para derrubar o veto da renegociação das dívidas das micro e pequenas empresas e dos MEI’s”, avisou.
Governo Bolsonaro descumpriu acordo
O líder petista lembrou ainda que o projeto vetado pelo presidente Jair Bolsonaro foi votado por acordo no Congresso Nacional, com apoio inclusive da Liderança do Governo no parlamento. Segundo ele, o veto comprova que “o governo Bolsonaro não respeita a democracia, as instituições e nem mesmo seus próprios acordos”.
“Esse governo demonstra que era verdadeira aquela fala do ministro Paulo Guedes, naquele festival de horrores da reunião ministerial (em 2020) onde ele disse que “colocar dinheiro nas pequenas empresas era perder recursos”. Esse é um governo insensível, que só olha para os grandes empresários e não para os pequenos, ignorando que eles são responsáveis pela geração de 70% dos empregos no Brasil”, concluiu.
Héber Carvalho
