Depois de negar todos os 23 pedidos de visita a Lula feitos até ontem (24) e de exorbitar suas funções ao impedir uma comissão externa do Poder Legislativo de chegar até o ex-presidente, a juíza Carolina Lebbos deu provas nesta quarta-feira (25) de que, para ela, não há limites para afrontar a lei e, ao mesmo tempo, agir em total desacordo com o princípio da dignidade humana, basilar de todo o ordenamento jurídico. Em seu mais recente despacho, ela simplesmente negou pedido da defesa para que Lula recebesse visita de seu médico.
“É absurda essa negativa do direito de Lula ser visitado por seu médico, vamos tomar as medidas necessárias para coibir mais esse abuso”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Lula Pimenta (RS), durante sessão do Congresso Nacional. Ele lembrou que o ex-presidente Lula tem 72 anos, já enfrentou um câncer e que, considerando a série de cuidados que inspiram acompanhamento médico, sua defesa solicitou a visita.
Após falar com o médico do ex-presidente, Pimenta dimensionou de maneira precisa a gravidade da decisão da juíza, apontando que, antes de Lula ser levado a Curitiba, ele foi submetido, ainda em São Bernardo, a um exame completo, que resultou na elaboração de um laudo. “Esse laudo chegou junto com o presidente em Curitiba. Lá está descrita a necessidade de Lula realizar exercícios físicos regularmente, para não perder massa muscular, além de fazer o controle cotidiano da pressão e o exame de diabetes”, relatou o parlamentar.
Pimenta detalhou ainda que, justamente por causa dessas recomendações, a defesa do ex-presidente encaminhou à Justiça solicitação para que ele possa fazer regularmente o que está prescrito no laudo e que receba visita do seu médico para dar continuidade ao acompanhamento que vem sendo feito desde o tratamento do câncer. “Por isso, essa decisão é inacreditável”, considerou o líder petista, acrescentando que a vida do presidente Lula corre risco em função dessa arbitrariedade judicial.
“A juíza Carolina Lebbos negou a visita sob o argumento de que não se caracteriza como urgência ou emergência. Como ela se acha no direito de julgar se deve ou não permitir que Lula seja visitado pelo seu médico? Quem é a juíza para saber quem pode ou não receber a visita de um médico?”, questionou Pimenta de forma indignada, ressaltando a necessidade de a Câmara dar uma resposta institucional ao desrespeito de que também já foi vítima.
Na terça-feira (24), a juíza impediu, em clara afronta ao princípio da separação dos poderes, que uma comissão externa da Câmara, instituída por ato do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cumprisse prerrogativa de fiscalização conferida constitucionalmente ao Poder Legislativo. “Até quando essa Casa permanecerá acovardada diante de uma juíza de primeira instância que afronta o Poder Legislativo, que desrespeita a lei e pisoteia a Constituição?”, perguntou.
Pimenta disse que a Câmara dos Deputados tem obrigação de não permanecer de joelhos diante da magistrada. “Devemos tomar providências, ir ao Supremo Tribunal Federal para garantir as prerrogativas constitucionais dessa Casa, mas devemos também nos somar a uma denúncia internacional. É um acinte, uma vergonha ao Brasil, submeter Lula a um regime de solitária, sem poder receber amigos, sem poder receber apoio numa hora como essa. E não se trata de nenhum privilégio, porque estamos pedindo o que está garantido no artigo 41, da Lei de Execução Penal”, argumentou.
O líder petista criticou ainda o fato de a decisão da juíza reforçar todo um contexto de desrespeito da Lava Jato ao Estado Democrático de Direito, estabelecendo um verdadeiro estado policial, uma ditadura, em que juízes e procuradores se acham no direito de afrontar a Constituição Federal. “É como se tivéssemos uma Constituição no Brasil e outra constituição em Curitiba”, denunciou.
PT na Câmara
