Foto: Gustavo Bezerra
O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), defendeu a votação da proposta que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Projeto de Lei 2177/11), da qual é relator. O texto está na pauta do Plenário.
Em comissão geral com o ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, no Plenário da Câmara, Sibá Machado destacou como um dos gargalos do setor o atual modelo licitatório. Ele defendeu a flexibilização a Lei de Licitações (8.666/93) para as compras e contratações no setor, prevista no projeto.
A ideia que consta do novo Código, segundo ele, é que a seleção simplificada valha para as aquisições e contratações feitas pelas Entidades de Ciência, Tecnologia e Inovação (ECTIs) públicas; para as fundações de amparo; e para as fundações de apoio que não tiverem regulamento próprio para compras e contratação de serviços.
O líder do PT também ressaltou mudanças recentes na legislação que, segundo ele, trouxeram avanços para o setor, como a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 290/13), da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que promoveu melhorias na relação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas. A PEC foi transformada na Emenda Constitucional 85.
agencia câmara
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