O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), protocolou hoje (24) requerimento de informações para o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, nos quais cobra todos os detalhes sobre como foi feita a autorização que permitiu que o diretor de política econômica do BC, Fabio Kanczuk, despachasse desde março em Boston (EUA), mesmo ocupando um cargo estratégico na administração pública do País.
O líder do PT, em entrevista à jornalista Carla Araújo, do UOL, afirmou que a ausência do diretor do país é um desrespeito à nação brasileira e ao cargo que ele ocupa. “É um escândalo o que está acontecendo. Como pode alguém que tem um cargo de extrema confiança da política monetária do Brasil morar nos Estados Unidos? Mesmo que se alegue que na pandemia caberia o trabalho remoto, caberia se fosse um cargo burocrático, menor, de menor importância estratégica para a economia brasileira”, disse.
Crime de responsabilidade
Conforme prevê a Constituição, tanto o BC como o Ministério da Economia terão 30 dias para responder aos requerimentos de informação a partir do momento em que recebê-los da Mesa da Câmara. A recusa, o não atendimento da solicitação ou informações falsas podem resultar em crime de responsabilidade.
O líder petista indaga em ambos os requerimentos sobre qual a motivação, “em termos de interesse para a Administração Pública e para o País, que justifica a autorização para afastamento do Brasil do servidor Fabio Kanczuk”. Verri requer o detalhamento das razões que explicam a motivação, bem como o fornecimento de cópia integral e legível das notas técnicas e/ou memorandos que subsidiem a motivação.
Soberania nacional
Nos requerimentos, o líder do PT Verri questiona, por exemplo, as viagens do diretor do BC para o Brasil a fim de participar presencialmente das reuniões do Copom. “A que título foram realizadas essas viagens, a serviço ou de forma privada? Se a serviço, qual autoridade competente, nos termos do art. 3º da IN nº21, de 16 de março de 2020, autorizou a realização da viagem internacional? Qual foi a justificativa individualizada que corroborou a autorização?”, indaga o parlamentar.
Verri também cobra informações sobre se houve “qualquer pagamento pelo Poder Público no que se refere às vindas do Sr. Fabio Kanczuk ao Brasil” e exige explicações a respeito das despesas, “discriminando por tipo, valor, data e justificativa para o dispêndio de dinheiro público”.
Atividade profissional nos EUA
O requerimento questiona também se o diretor está realizando algum tipo de “serviço ou aperfeiçoamento relacionado com a atividade fim do órgão ou entidade, de necessidade reconhecida pelo Ministro de Estado” e se ele “possui ou desempenha alguma atividade, de caráter profissional, remunerada ou não, nos Estados Unidos”.
“Caso afirmativo, descrever referida atividade informando tipo de vínculo, carga horária, remuneração, cargo ocupado, tarefas e atividades desempenhadas. Apresentar cópia integral e legível de todos os documentos que corroborem as respostas fornecidas”, diz o texto do deputado.
O deputado solicita cópia integral e legível de todos os documentos que compõem o processo administrativo que culminou com o despacho da Diretora de Administração do Banco Central do Brasil, datado de 30 de março de 2020, que autorizou o afastamento do País do servidor Fabio Kanczuk, a fim de exercer as atribuições do seu cargo de forma nos EUA. Requer também cópia integral e legível das páginas do Diário Oficial da União na quais constem cada um dos despachos de prorrogação da concessão do afastamento do País de Kanczuk.
Conforme mostrou a jornalista Carla Araújo em sua coluna no UOL, a ausência de Kanczuk tem incomodado alguns membros do BC, os quais, nos bastidores, alertam que seria importante ter contato mais direto com o executivo.
Leia a íntegra dos requerimentos:
Redação PT na Câmara
