O líder da Bancada do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), afirmou nesta quinta-feira (24), na tribuna da Câmara, que o grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para discutir a adoção no País do semipresidencialismo – sistema de governo no qual o presidente eleito divide a gestão com um primeiro-ministro – é inconstitucional. Ele também fez um apelo para que o grupo seja revogado. “Na verdade, este debate do semipresidencialismo é golpe. Não há sentido algum nesse momento, há 6 meses do processo eleitoral, iniciar esse debate”, afirmou.
Reginaldo Lopes reforçou que é golpe. “É característica de setores das elites, partes das elites, quando há um candidato viável das forças populares, geralmente, buscar mudar o sistema de governo”, criticou.
O semipresidencialismo, na verdade, explicou o líder, é sem presidente. “É isso. Então, o povo brasileiro elege um presidente de mentirinha, de faz de conta. E o Parlamento deixa o presidente da República sem poder”.
O líder enfatizou que é extremamente inconstitucional esse debate, até porque o povo brasileiro já respondeu a esta pergunta. “O povo brasileiro já foi consultado duas vezes, em 1963 e em 1993. Nós vamos revogar o plebiscito de 1993, em que o povo brasileiro rejeitou o parlamentarismo por mais de 90%?”, indagou.
Repúdio
Reginaldo Lopes repudiou a criação do grupo de trabalho. “Não é oportuno esse debate. Contribui para tumultuar o processo; fortalece, cada vez mais, a produção da desinformação”, afirmou, ao acrescentar que o País tem um presidente da República sentado na cadeira que tem como meta “mentir para o povo brasileiro oito vezes ao dia e conspirar contra a soberania nacional, contra a democracia, contra o voto popular”.
Na avaliação do líder do PT, o Parlamento brasileiro nesse momento tem a obrigação de defender a Constituição Federal. Ele afirmou que não é correto fora do Regimento Interno desta Casa se criar um grupo de trabalho sem nenhuma proporcionalidade para debater um tema que vai produzir desinformação no processo eleitoral. “O povo brasileiro vai votar sem saber se de fato está votando no presidente da República”, alertou e mais uma vez pediu que a criação do grupo seja revogada.
“Nós temos que debater os temas que interessam ao povo brasileiro. Nós vamos debater a carestia, a inflação, a crise econômica, o desemprego, que são temas importantes que quem está no governo não quer debater, porque já faz 4 anos e nada fizeram para melhorar a vida do povo, que piorou e muito. A situação do País piorou e muito”, criticou.
Consulta popular
Também da tribuna, o deputado Paulão (PT-AL) criticou a criação do grupo de trabalho do semipresidencialismo, o que, na sua avaliação, pode “atingir e matar” a nossa democracia. Ele relembrou que na conquista da democracia, a Constituinte de 1988 estabeleceu que, no regime do Brasil, houvesse um processo de consulta, um plebiscito, acima, inclusive, do poder desta Casa e do Senado. “Isso é tão caro para a democracia que é necessário que a população opine. Ela opinou e definiu que o modelo é o presidencialismo”, enfatizou.
Deputado Paulão. Foto: Gustavo Bezerra/Arquivo
Paulão explicou que, para se fazer uma revogação, é necessário haver uma consulta popular. “Mas o presidente da Casa quer puxar o tapete, quer implantar um golpe. O grupo criado não tem tempo hábil até outubro. Quando sair o resultado, se for favorável ao presidente Lula, no período de outubro a dezembro, a manobra será implantada. Modificarão o semipresidencialismo, que vai ser um modelo parlamentarista que não teve consulta popular, e, na prática, já haverá o primeiro-ministro, que vai ser legalizado”, criticou.
O deputado disse ainda que Bolsonaro não governa, não tem estatura, não consegue compreender o papel do Estado brasileiro. “Na prática, o primeiro-ministro já é o deputado Arthur Lira, que lida com um orçamento secreto acima de R$ 120 bilhões. De forma discricionária, só ele domina R$ 16 bilhões, para implantar onde quiser. Isso é muito grave. O que está em jogo é o Estado Democrático de Direito”, alertou.
Vânia Rodrigues
