A Bancada do PT teve papel decisivo na manutenção dos vetos presidenciais apreciados nesta semana pelo Congresso Nacional. A avaliação é do Líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), sobre o resultado da votação, a primeira com as novas regras para análise de vetos. “A Bancada do PT foi solidária, articulou e conseguimos influenciar bastante a base aliada para esta vitória da manutenção dos vetos. Com isso, a base demonstrou compromisso com o país”, afirmou Guimarães.
A bancada petista votou unida para a manutenção dos vetos em quatro propostas. São elas: MP 606/13, sobre alterações no Pronatec; MP 609/13, sobre ampliação de desonerações em itens da cesta básica; PL 7703/06, que trata do ato médico, e PLP 288/13, em dispositivo do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O líder petista ressaltou a importância da manutenção do veto do ato médico para preservar o interesse da saúde pública. “O Sistema Único de Saúde (SUS) pertence aos brasileiros e brasileiras que desenvolvem suas práticas lá na ponta, onde não vai o médico. O SUS precisa, por exemplo, que uma enfermeira faça um procedimento que preserva a vida de uma cidadão, principalmente no interior. E precisa também de mais médicos. Então, manter o veto é preservar o interesse do SUS”, disse José Guimarães.
Pauta plenário – Sobre a pauta de votação do plenário da Câmara para a semana que vem o Líder do PT destacou que a expectativa é discutir e votar a Medida Provisória (MP 613/13). A medida concede desonerações tributárias aos produtores de etanol e à indústria química e petroquímica. Outro item previsto na MP é o auxílio financeiro de R$ 3 bilhões aos municípios.
“Essa é uma medida fundamental para os municípios brasileiros e estamos otimistas de que vamos aprovar esta MP”, disse José Guimarães.
Gizele Benitz