O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), defendeu nesta segunda-feira (24) que o Congresso Nacional tenha uma agenda política capaz de dar resposta às vozes das ruas. “A população está se manifestando por melhorias urgentes na qualidade dos serviços públicos e esta Casa não pode pecar por omissão”, afirmou.
Guimarães antecipou que a Bancada do PT vai apresentar nesta terça-feira (25), no Colégio de Líderes, um conjunto de temas para a pauta da Câmara que inclui a votação dos 100% dos royalties do petróleo para a educação (PL 5500/13); do PL 2990/11 que trata da desoneração do transporte público; reforma tributária que inclua a taxação das grandes fortunas; projetos que garantam mais recursos para a saúde pública; e reforma política com plebiscito, como propôs a presidenta Dilma Rousseff.
José Guimarães destacou a iniciativa da presidenta Dilma de convocar reunião – realizada hoje – com governadores, prefeitos de capital e de integrantes do Movimento Passe Livre. “Foi fundamental a decisão da presidenta de buscar essa parceira com os três entes da Federação e com o movimento popular em prol de um pacto pela educação, pela saúde, pela desoneração do transporte público coletivo, pela responsabilidade fiscal e pela reforma política”, elogiou.
Educação – O líder do PT lembrou que vem defendendo no Colégio de Líderes a votação dos royalties do petróleo para a educação. “ O argumento que me foi posto, foi o de que o parecer da comissão especial não estava pronto. Mas temos que encontrar uma saída e votar urgentemente esse projeto, ou corremos o risco de sermos responsabilizados pela omissão”, alertou. José Guimarães disse ainda que é urgente também destravar a votação do Plano Nacional de Educação (PNE), que está parado no Senado Federal. “Para melhorarmos a educação pública precisamos de recursos, e só com os 100% dos royalties para o setor é que garantiremos os 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a Educação, conforme prevê o PNE”, explicou.
Transporte – José Guimarães destacou ainda que também defendeu na semana passada a votação do projeto que trata da desoneração do transporte público. “Conseguimos um acordo para aprovar a urgência para a tramitação, mas não houve acordo para votar a proposta”, lamentou. O líder disse que mantém a sua defesa pela aprovação da matéria e antecipou que a bancada petista apresentará uma emenda ao projeto para ampliar a desoneração também para os sistemas metroviários e ferroviários, conforme prevê a Medida Provisória 617/13.
O PL 2990/11 reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo municipal urbano de passageiros. Se acatada a emenda do PT, a isenção valerá também para trens e metrô.
Reformas Tributária e Política – O líder Guimarães disse que é fundamental trazer à pauta projetos que amplie os recursos para a saúde pública. “Fizemos uma verdadeira revolução social no País nos últimos dez anos, agora precisamos avançar na melhoria da qualidade dos serviços públicos e, para não desequilibrar as contas, precisamos fazer uma reforma tributária que tenha como ponto central a taxação das grandes fortunas”, defendeu.
Para combater a corrupção, uma das reivindicações das manifestações de ruas dos últimos dias, o deputado José Guimarães citou a necessidade de uma ampla reforma política, com financiamento público de campanha e com fortalecimento dos partidos políticos. O líder do PT aproveitou para dizer que não vê com simpatia aqueles que vão para as ruas e são contra os partidos. “Não tem democracia sem partidos fortes. Precisamos politizar este debate. É claro que é justo o protesto apartidário. Esta democracia que permite ir às ruas, só foi possível porque muitos de nós demos a vida para construir uma democracia que comporta todas essas manifestações”, lembrou.
O líder reconheceu ainda que o PT tem que avaliar muito este momento. “A hora é de reflexão para sinalizarmos com avanços e melhoria nas políticas públicas. É hora também de refletirmos sobre a revolução interna por que passa todos os partidos que representamos. As forma tradicionais de organização estão falindo e temos que nos adaptar, fazer mudanças necessárias nesta hora em que a sociedade se mobiliza e indica um caminho”, conclui José Guimarães.
Vânia Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra / PT na Câmara
