Para o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) é preciso combater os retrocessos da proposta da Escola Sem Partido, que está em análise em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. A proposta seria debatida e votada nesta quarta-feira (31), mas acabou suspensa por conta da forte mobilização de estudantes, docentes e movimentos sociais que protestaram contra a votação.
Leia abaixo o artigo na íntegra:
Vivemos tempos difíceis! Depois da eleição presidencial, muitos retrocessos absurdos já são anunciados, como esperado. O primeiro deles é a votação do relatório sobre o Escola Sem Partido, agendado para o dia 31/10 na Comissão Especial.
A educação é um dos principais focos do retrocesso. A política de cotas, a gratuidade da universidade pública, a autonomia universitária e o financiamento da pesquisa estão ameaçados.
Entre os retrocessos está principalmente o da concepção do que é a educação e qual seu papel na sociedade. A concepção de educação conservadora, arcaica e apenas conteudista já é ultrapassada no país desde a Constituição de 88, mas o projeto “Escola Sem Partido” quer retomar esse viés de forma a cercear a liberdade de aprender e ensinar nas instituições educacionais.
O foco principal é a construção de uma educação padronizada, acrítica, cientificista, mecanicista, conservadora que forme sujeitos incapazes de questionar, problematizar e transformar a sociedade.
Toda a formulação do Programa Escola Sem Partido contraria o princípio constitucional da pluralidade de ideias e concepções pedagógicas, assim como o da livre expressão da arte, do pensamento e do saber, considerando como válidos determinados conteúdos que servem à manutenção do status quo e como doutrinários aqueles que representam uma visão crítica da sociedade.
Até o Ministério Público considera que o “Escola Sem Partido” seja inconstitucional porque “está na contramão dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, especialmente os de ‘construir uma sociedade livre, justa e solidária’ e de ‘promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
A institucionalização do “Escola sem Partido” representa o desmonte do percurso de construção democrática no campo da educação nacional, após mais de vinte anos de Ditadura Militar. Trata-se de um projeto que retoma os mecanismos utilizados no período da ditadura que impôs conteúdos e metodologias de ensino de acordo com a ideologia do golpe, que estabeleceu a censura a determinados autores alegando doutrinação ideológica e que reprimiu e perseguiu professores. O Projeto Escola Sem Partido nada mais é que um atalho para a construção de um modelo de educação e sociedade meritocrática, patriarcal, segregacionista e excludente.
É preciso resistir! Educação sem pensamento crítico não é educação! Escola Sem Partido não!
- Paulo Teixeira
