Os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) iniciaram oficialmente hoje (17) o diálogo com o Congresso Nacional para construir as condições necessárias para a aprovação do conjunto de medidas apresentadas nesta semana para reduzir gastos, recompor receitas e melhorar o resultado primário do governo federal em 2016. Em reunião fechada com os integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Levy e Barbosa explicaram cada uma das nove iniciativas para cortar gastos, que alcançam o montante de R$ 26 milhões e as sete ações para ampliar a arrecadação em R$ 40,2 bilhões.
O líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), explicou que foi uma reunião de trabalho “extremamente” importante para a abertura do diálogo e das negociações entre o governo e o Congresso, para aprovação de medidas “imprescindíveis” para equilíbrio da economia brasileira. “Foi uma oportunidade para recebermos de forma detalhada as argumentações e justificativas para cada medida proposta pelo governo. E, tem também o gesto político da equipe econômica do governo de aproximação e de construção das condições necessárias para a apreciação das propostas de ajuste”, ressaltou.
Paulo Pimenta anunciou que os ministros da Fazenda e do Planejamento voltarão ao Congresso no dia 29 deste mês para audiência pública sobre as propostas de ajuste econômico. “Eles (Levy e Barbosa) estão absolutamente abertos ao debate, à discussão e a sugestões”, afirmou o líder do governo na CMO. Pimenta reforçou que as medidas são transitórias e certamente receberão contribuições de senadores e deputados. “Nenhuma proposta do Executivo, por mais simples que seja, sai do Parlamento da mesma forma que entrou. Há sempre contribuições e aperfeiçoamentos”, argumentou.
Na avaliação do deputado Paulo Pimenta ainda é muito cedo para avaliar as resistências da oposição às medidas do governo. “As propostas sequer chegaram oficialmente na Casa. Elas ainda estão sendo formatadas”, disse o líder, citando que virão propostas de emendas à Constituição, projetos de leis, retificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e aditivos da proposta de lei orçamentária para o próximo ano.
CPMF – Sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Paulo Pimenta disse que os ministros explicaram apenas a proposta oficial do governo de 0,2% por um período de quatro anos. “Não discutimos a sugestão dos governadores e prefeitos de elevar a alíquota para 0,38% , para que 0,18% seja compartilhado com estados e municípios, essa é uma proposta que será efetiva aqui no Congresso, tendo os governadores como protagonistas deste processo”, explicou.
Paulo Pimenta acredita que o agravamento da crise econômica, a situação dos estados, e as dificuldades dos prefeitos para fecharem as contas deste ano vai levar a sociedade brasileira a uma reflexão muito grande. “O orçamento não é o orçamento do governo, é do estado brasileiro, impacta os três Poderes, impacta a economia, a taxa de juros e o câmbio. Nós estamos falando do Brasil. Não se trata de um debate entre governo e oposição. Os reflexos que terão, daquilo que for aprovado aqui, é o País que vai pagar a conta”, alertou.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), integrante da CMO, considerou fundamentais os argumentos apresentados pelos ministros sobre os desafios do governo e sobre a necessidade de vencer esse momento de dificuldade econômica. “O governo está contribuindo decisivamente com cortes de gastos. Ficou muito patente também a necessidade da volta da CPMF”, afirmou. Tatto disse que, talvez, a pior derrota que a população brasileira teve nos últimos anos foi ter perdido a CPMF. “Essa contribuição era fundamental para o sistema de saúde e para o combate à sonegação fiscal”, argumentou.
O deputado Enio Verri (PT-PR), da Comissão de Fiscalização Financeira, também participou da reunião na CMO e destacou que o debate foi “maduro” e “consistente”. Ele enfatizou que o diálogo só está começando. “Os ministros trouxeram números factíveis e explicaram as medidas de cortes e de arrecadação tributária para equilibrar as contas do governo, criando as condições necessárias para a retomada do crescimento”.
Vânia Rodrigues
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