O deputado Leo de Brito (PT-AC) solicitou nesta terça-feira (15) informações à Advocacia Geral da União (AGU) sobre o patrocínio de causas judiciais em defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), amigo e ex-assessor de Michel Temer.
Rocha Loures foi flagrado pela Polícia Federal recebendo da JBS uma mala de R$ 500 mil em propina que, segundo os investigadores da Lava Jato, seria destinada a Temer. Depois do flagra, ele teve o mandato suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e com isso seu salário.
Órgão responsável pela representação jurídica do País, a AGU se somou à defesa de Rocha Loures para defender o ato da Câmara dos Deputados que determinou que ele recebesse salário, mesmo depois de ter o mandato suspenso.
O requerimento de Leo de Brito à AGU tem como base o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e na forma dos artigos 24, inciso XI, alínea b) do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. “Pasmem: mesmo com a prisão do ex-deputado, a Câmara manteve o pagamento dos salários de Loures, em torno de R$ 33,7 mil, e o seu plano de saúde, através de ato normativo proferido pela Mesa diretora”, alertou o petista.
De acordo com as leis, a referida situação esboça ato da administração contrário aos interesses públicos, já que a Advocacia Geral da União tem o dever de defender o ressarcimento aos cofres públicos, destaca Brito.
Segundo o requerimento do deputado do Acre, a defesa judicial, paga com dinheiro público a réus em ações penais e de improbidade, acusados de lesar os cofres estatais, constitui, no mínimo, afronta ao princípio constitucional da moralidade (art.37, CF/88), que deve reger as condutas dos órgãos e entidades públicas.
(AP)
