O deputado Leo de Brito (PT-AC) usou a tribuna da Câmara na manhã desta terça-feira (14) para fazer um apelo aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para que não votem, “a toque de caixa” o processo que trata da concessão das outorgas de 22 hidrelétricas e que pode causar um prejuízo de R$ 16 bilhões. Ele informou que o TCU, através do ministro Aroldo Cedraz, pretende pautar no dia 15, amanhã, essa questão. “Trata-se de 25% da capacidade instalada do setor elétrico brasileiro, referente à privatização da Eletrobras. Esse famigerado processo que, infelizmente, foi aprovado pelo Congresso, com a MP 1.031/21, que não tinha urgência e relevância. Foi um crime de lesa-pátria contra o nosso País”, criticou.
“O que está em jogo?”, indagou o parlamentar do PT acriano, que explicou que foram detectados vários problemas e inconsistências. “E o que está acontecendo agora? O governo federal está pressionando os ministros do TCU a aprovarem esse processo de privatização a toque de caixa para passar a boiada, literalmente”, denunciou.
Leo de Brito afirmou que a Bancada do PT não concorda com esse procedimento e, por isso se reuniu na última semana com o ministro Cedraz, “e o julgamento foi adiado agora para o dia 15. “Mas quero fazer um apelo aos ministros do TCU: não cedam a essas pressões espúrias”, reforçou.
Prejuízo de R$ 16 bilhões
O deputado destacou que o conjunto de irregularidades e de inconsistências nas informações, que foram passadas tanto pelo Ministério de Minas e Energia, como pela Aneel e pelo Conselho Nacional de Política Energética, que foram detectadas pela Seinfra do TCU, são causadoras de prejuízos, nesse processo de privatização, da ordem de R$ 16 bilhões.
“É um prejuízo incomensurável. Nós estamos falando de inconsistências que foram detectadas pelo MP de Contas na questão da consulta pública, que tinha que durar 45 dias e durou só 20 dias. Há desconsideração de futuras fontes de receita para o preço da energia”, protestou.
Autonomia do TCU
Também da tribuna, o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) pediu que o Tribunal de Contas não aceite pressão no julgamento. “O Tribunal de Contas da União terá oportunidade de dizer, com esse de julgamento, se é ou não, se funciona como órgão com sua autonomia e não aceita a pressão do Executivo, do governo de plantão”, provocou.
O deputado destacou a importância estratégica da Eletrobras, que produz e fornece energia no nosso País. “Aliás, esse processo de privatização da estatal é um processo totalmente viciado, atabalhoado, desde o início. Não passou pelos amplos debates seja nesta Casa, seja na sociedade como um todo. Por isso, está eivado de diversas irregularidades, dentre elas, estudos que subestimam os valores”, citou Alencar Santana, ao se referir o prejuízo de R$ 16 bilhões aos cofres públicos, reconhecidos por órgão do próprio TCU.
“E sabe quem vai pagar a conta depois? O povo brasileiro, com a conta de energia mais cara. Pode ter certeza que essa conta vai chegar. E vai chegar para o povo pobre. Então, esperamos que o Tribunal de Contas diga não e não permita mais esse roubo, esse prejuízo do povo pobre, o entregar o nosso patrimônio, no caso Eletrobras”, disse o parlamentar.
Deputado Alencar Santana. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Fiscalização e Controle
O deputado Leo de Brito informou também que, recentemente, entrou com duas propostas de fiscalização e controle, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para que a Câmara também faça a sua investigação com o auxílio do Tribunal de Contas.
Também citou que nesta semana se reuniu com entidades, “inclusive ligadas às privatizações, que defendem as privatizações, também apontando essas inconsistências e, vejam só, meus amigos, um potencial de prejuízos por ano aos consumidores na ordem de R$ 400 milhões”, denunciou.
“Então, esse processo não pode andar. Não adianta o governo ficar pressionando, não adianta o governo querer fazer essa privatização da Eletrobras a toque de caixa, com o festival de irregularidades que nós estamos vendo nesse processo”, afirmou Leo de Brito, ao acrescentar que, se a coisa continuar desse jeito, “quem vai pagar é o povo brasileiro, principalmente o consumidor, que vai ter as suas contas de energia aumentadas”, alertou.
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Vânia Rodrigues
