Como vice-presidente da Comissão Especial da Lei de Migração, da Câmara dos Deputados, o deputado Leo de Brito (PT-AC) participou da Reunião Regional de Parlamentares, sobre o tema “Erradicando a Apátrida na América através de Atos Legislativos”.
O encontro realizado entre os dias 8 e 10 em Quito, no Equador, foi organizado pelo escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os refugiados (Acnur), órgão da ONU que trata da apátrida. Apátrida significa o cidadão não possuir nacionalidade ou cidadania, ou seja, quando o elo legal entre o Estado e um indivíduo deixa de existir.
Leo de Brito, acompanhado do representante do Ministério da Justiça do Brasil, participou da reunião em função de sua experiência na discussão da nova lei de migração, aprovada pela comissão especial e que ainda será apreciada pelo plenário da Câmara.
As pessoas apátridas enfrentam numerosas dificuldades em seu cotidiano: não possuem acesso aos serviços de saúde e educação, direitos de propriedade e direito de deslocar-se livremente. Eles também são suscetíveis a tratamento arbitrário e a crimes como o tráfico de pessoas. Sua marginalização pode criar tensões na sociedade e levar à instabilidade a nível internacional, provocando, em casos extremos, conflitos e deslocamentos.
Para o deputado, a aprovação da lei na Câmara tem o desafio de erradicar a apatridia e estabelece regras para os migrantes no Brasil. “O Brasil tem muito a mostrar a respeito do tema, sobretudo porque consignamos na nova lei de migração um capítulo específico sobre a apatriadia. Isso vai garantir não só o acesso dos apátridas aos direitos reconhecidos aos migrantes como também facilitar sua naturalização”, disse.
O deputado petista considera muito importante a iniciativa da ONU em promover esse encontro de parlamentares americanos, pois hoje ainda temos cerca de 200 mil apátridas nas Américas.
Assessoria parlamentar
