O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) ingressou com uma representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, pelo cometimento do crime de improbidade administrativa. O parlamentar acriano acusa o titular da pasta de omissão ao permitir o desperdício de medicamentos e vacinas no valor de mais de R$ 243 milhões, deixados em estoques do Ministério da Saúde e que acabaram perdendo a validade. Na ação, Leo de Brito lembra que esse fato ocorre no exato momento em que relatos de falta de medicamentos nas farmácias populares “pipocam” por todo o País.
O parlamentar denuncia na ação que 22 milhões de itens perderam a validade em centros de distribuição do governo que ficam no Rio de Janeiro e São Paulo. Como exemplo, ele cita reportagem exibida pelo Jornal Nacional no último dia 19 de julho, em que uma cidadã de nome Vanessa foi atendida em um posto de saúde com sintomas de dengue, mas o diagnóstico da doença não pode ser confirmado porque não havia teste.
O parlamentar relata na ação que o que faltou para a usuária do SUS está entre os cerca de 45 mil kits de detecção da dengue vencidos em um dos estoques do Ministério da Saúde. Leo de Brito ressalta ainda que também tiveram o prazo de validade vencido 3,75 milhões de doses de vacinas da pentavalente (que protege contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e influenza tipo B); 2,75 milhões de unidades de spray usado no tratamento de diabetes; 88 mil ampolas de insulina; 4,16 milhões de unidades de bactericidas e medicamentos contra a AIDS; além de 344 mil doses de vacinas vencidas contra a Covid.
Esses fatos, explica Leo de Brito, apontam para o cometimento do crime de improbidade administrativa. Segundo a Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), art.10, “constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial”, entre outras ações.
“Dessa forma, a presente representação tem por objeto exigir do requerido a reparação do dano causado pelo ato omissivo de desperdício de medicamentos e vacinas vencidas, deixadas em depósito, no valor total de mais de R$ 243 milhões. Eis o prejuízo ao erário”, explica o parlamentar na ação.
Leia abaixo a íntegra do documento:
Representação MINISTRO DA SAUDE
Héber Carvalho
