Contrário à proposta de emenda à Constituição (PEC 32), que trata da Reforma Administrativa, o deputado federal Leo de Brito (PT) garantiu, em discurso durante sessão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que votará e seguirá trabalhando para que a PEC não seja aprovada na sessão prevista para quinta-feira (16).
“Essa Reforma Administrativa não serve ao Brasil. Atinge servidores e, principalmente, tira o sonho de milhares de jovens que almejam fazer concurso público porque essa proposta privilegia o trabalho temporário e a privatização do serviço público”, pontuou.
“Não podemos votar essa PEC e achar que está tudo normal depois do que aconteceu no último 7 de setembro, que evidenciou de maneira clara o desprezo que o presidente Jair Bolsonaro tem pelos brasileiros”, lembrou o deputado acriano.
O parlamentar frisa que, pelo proposto, a PEC 32 induz ao apadrinhamento. Ele lembra que há muitos casos no qual o próprio gestor, que contrata as empresas para prestar serviços terceirizados, orienta à contratada que coloque seus indicados.
“Enquanto isso, jovens que estão se preparando para fazer concursos públicos não vão ter acesso ao emprego, a não ser que tenha a chamada ‘peixada’, o ‘QI’, quem indica. Essa reforma não serve para profissionalizar o serviço público. Como que vai profissionalizar com apadrinhamento? Essa reforma não combate privilégios. Fazer concursos simplificados também vai induzir aos apadrinhamentos e isso é prejudicial à administração pública, que pelo seu princípio, deve ser uma administração impessoal”, destaca o deputado federal.
Sobre a PEC 32
Entre os pontos mais polêmicos da PEC 32 estão o fim da estabilidade e segurança jurídica do servidor, a dispensa de concursos púbicos, o impedimento a promoções na carreira pública, a redução de salários.
A PEC, como está proposta, afeta apenas servidores públicos e não atinge futuros magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público.
Assessoria de Comunicação
