Lei Maria da Penha foi legado histórico do governo Lula e protagonista da luta terá indicação ao Nobel da Paz

Um plenário lotado pela representação feminina de vários setores da sociedade brasileira acompanhou atentamente os discursos cheios de emoção que marcaram, nesta quarta-feira (17), a sessão solene em homenagem aos 10 anos da Lei Maria da Penha, instituída a partir de iniciativa do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A lei, que foi considerada pela ONU a terceira lei mais eficiente e completa do mundo, mudou a vida de milhares de brasileiras.

“O grande efeito dessa lei é proteger a mulher da violência doméstica e punir homens agressores”, disse Maria da Penha. Para ela, a violência contra a mulher saiu do silêncio, do anonimato, a partir da instituição da lei que carrega a sua luta e leva o seu nome.

O simbolismo da militante feminista que foi baleada pelo marido, ficou paraplégica e passou 19 anos lutando por justiça, levou o Senado Federal, em parceria com o Governo do Distrito Federal, a indicar ao Comitê Nobel do Parlamento da Noruega pelo Brasil, o nome de Maria da Penha como Prêmio Nobel da Paz.

“Considero uma honra receber esta homenagem e poder estar aqui contribuindo para que o meu País possa garantir uma vida digna, justa e feliz para as nossas crianças e para as nossas mulheres, que garantem a existência de todos os homens”, agradeceu Maria da Penha.

Durante sua fala, Maria da Penha disse que a lei representa um basta pelo fim da banalização dos crimes de violência contra a mulher. “É necessário não permitir que as decisões do Poder Judiciário ou do Poder Legislativo ameacem a estabilidade da lei”, disse Maria da Penha, em crítica aos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que tentam modificar a legislação.

“A Lei Maria da Pena não precisa ser alterada. Ela precisa ser cumprida, efetivada, fortalecida na sua implementação, pelos operadores do Direito”, observou Maria da Penha em clara alusão ao PL 07/16 que altera a lei.

“Não é possível mais estarmos enfrentando embates sobre como aplicar, ou não, a Lei Maria da Penha; se a violência contra a mulher é ou não é de menor potencial ofensivo; se se deve ou não aplicar as medidas protetivas e se se deve ou não permitir encontros da justiça restaurativa ou, grosso modo, encontros de reconciliação”, criticou a militante feminista.

Ao discorrer em nome da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara dos Deputados, a deputada Erika Kokay (PT-DF) emocionou a plateia com um discurso profundo e contundente.

“Não é à toa que, neste País, nós já tivemos uma legislação que permitia o castigo físico das mulheres e das crianças pelos homens da casa. Não é à toa que, neste País, nós já tivemos o Estatuto da Mulher Casada, que, ao casarem, as mulheres se tornavam parcialmente incapazes”, lembrou Erika um passado que, segundo ela, era um processo de desumanização que foi sendo construído.

Pressupôs a deputada que a humanidade tem parâmetros e alimentos básicos. Um deles, é a liberdade. “A liberdade de dizermos: Este é o meu corpo, e ele me pertence! Esta é a minha vida, e ela me pertence”. A liberdade faz com que nós nos reconheçamos na nossa humanidade”, enfatizou a petista.

Acrescentou ainda a deputada que a violência causa indignação e tristeza. No entanto, ela acredita que a força transformadora do feminino “nos encoraja, renova a luta, resgata o brilho e o sangue no olho para continuar acreditando na construção de uma sociedade sem desigualdade e sem opressão entre homens e mulheres, uma sociedade de seres humanos livres e iguais”.

Ações – Por iniciativa da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, que tem a deputada Luizianne Lins (PT-CE) como relatora, foi lançado durante a cerimônia comemorativa, o Observatório da Mulher Contra a Violência e o concurso 1 Minuto Contra a Violência. O Observatório tem como objetivo reforçar e cumprir os mecanismos estabelecidos na Lei Maria da Penha. Já o concurso de 1 Minuto trata-se de um concurso de vídeo que pode ser feito pelo celular, relatando história de superação de violência contra a mulher.

“Esperamos que esse concurso não seja apenas um concurso de vídeo, mas que seja um grande movimento das mulheres brasileiras na busca pela superação da violência e, ao mesmo tempo, a capacidade de denunciar para as que sofreram e para as que estão superando o sofrimento”, disse Luizianne.

Ela disse ainda que o concurso, além do sentido de conhecer histórias, visa estabelecer uma campanha permanente de enfrentamento à violência, “incentivando e estimulando outras tantas mulheres a romper o ciclo de agressão, a saber que é possível ir além, a ser protagonista de sua própria vida, de seu corpo, de seu coração e de sua mente e, assim, voltar a sonhar! ”.

Benildes Rodrigues

Foto: Alex Ferreira

Ouça a deputada Ana Perugini na Rádio PT