O plenário poderá apreciar na próxima semana o projeto que trata da Lei Geral da Copa (PL 2330/11). O relatório é de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP) e foi aprovado em comissão especial. A matéria, que prevê regras para a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, já teve o regime de urgência aprovado pelo plenário.
O texto que será apreciado pelos deputados prevê a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014. De acordo com Vicente Cândido, a venda de bebida vai obedecer a critérios rígidos de segurança e será permitida apenas em copos plásticos. “A atual legislação sobre o assunto é dúbia e não seria razoável investir até um bilhão de reais em um estádio, e não permitir que um turista estrangeiro consumisse uma bebida em uma lanchonete ou restaurante”, disse o relator.
Ainda está previsto no texto a possibilidade de a União declarar feriados nacionais nos dias em que houver jogos da seleção durante a Copa do Mundo. Estados e municípios também poderão declarar feriados os dias de partidas em suas cidades-sede. Depois de aprovada na Câmara, a proposta ainda segue para análise do Senado.
Código Florestal – Os líderes partidários ainda tentam chegar a um texto de consenso que viabilize a votação, em plenário, do projeto de lei que trata do novo Código Florestal (PL 1876/99), prevista para a próxima semana. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) já afirmou que é possível “criar um ambiente de acordo”. “E vou trabalhar para chegar a um denominador comum que permita a votação”, disse.
MPs – Antes de apreciar as propostas da Lei da Copa e do Código Florestal os deputados poderão apreciar as medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e que têm prioridade de votação. O primeiro item da pauta é a MP 549/11, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita da venda de produtos destinados a pessoas com deficiência.
Entre os equipamentos que poderão ter o preço reduzido estão: próteses oculares, implantes cocleares (aparelho eletrônico que permite que pessoas surdas escutem), acionadores de pressão, impressoras e máquinas braile.
Gizele Benitz
