Nesta quinta-feira (9) a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15) sancionada pela presidenta eleita Dilma Rousseff completa dois anos. A lei altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e inclui o Feminicídio – assassinato de mulheres em razão do gênero- no rol de crimes hediondos. A socióloga e ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres no governo Dilma, Eleonora Menicucci, lembra a luta para a sanção da Lei do Feminicídio.
“Foi uma luta muito grande porque o Brasil ainda não era signatário de nenhuma norma sobre o Feminicídio e, com a assinatura da lei, em 2015, o Brasil passou a ser o décimo sexto país com uma regulamentação rigorosa em relação ao assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres”, afirmou Menicucci.
Para a socióloga, a Lei do Feminícidio tem dois aspectos importantes, o primeiro, muda o “paradigma patriarcal” do Código Penal, passando de homicídio para feminicídio, com agravantes e aumento da pena em um terço para o agressor nos casos de mulheres grávidas, em frente das crianças, com vítimas menores de 14 anos e maiores de 60 anos e portadoras de alguma deficiência.
O segundo aspecto é que a Lei do Feminicídio “reforça o estupro como crime hediondo e pune a agressão de mulheres de 12 a 30 anos, aumentando a pena do agressor em um terço”.
Goleiro Bruno – A ex-ministra contestou, no entanto, a soltura do goleiro Bruno, determinada no mês passado pelo ministro Marco Aurélio Melo, do STF, por excesso de prazo da prisão preventiva.
“A minha contestação não é sob o ponto de vista jurídico do ministro Marco Aurélio, já que Bruno está condenado em primeira instância e é réu confesso do crime de Eliza Samúdio”, disse, mas soltar um feminicida, próximo ao Dia 8 de Março, no mês da Mulher é não ter a compreensão do que significa para as mulheres a violência e o assassinato de mulheres e, no caso de Eliza Samúdio, nem o corpo foi entregue”, argumentou Menicucci.
A mãe da modelo Eliza Samudio, Sônia Moura, recorreu contra a soltura do goleiro Bruno, que foi detido em 2010 pela acusação de mandar matar sua filha. Segundo ela, o atleta é uma “pessoa fria, violenta e dissimulada” e “põe em risco a vida do neto”.
Ivana Figueiredo
