O deputado Vicentinho (PT-SP) convida para sessão solene, na próxima segunda-feira (28 ), na Câmara, às 10h, em homenagem aos 28 anos da lei da Anistia e ao aniversário da Central Única dos Trabalhadores – CUT, que completa 33 anos.
A Lei da Anistia foi promulgada pelo presidente João Batista Figueiredo em 28 de agosto de 1979, após uma ampla mobilização social, ainda durante o regime militar de 1964.
Pela lei foi concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores e dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e outros diplomas legais.
CUT – Para a fundação da CUT, em 1984, 5.059 delegados, de 912 entidades, se reuniram numa mesma causa. A entidade rompia com os padrões políticos do passado e permitia aos trabalhadores se expressarem como sujeitos políticos independentes na vida nacional.
O congresso de fundação da CUT aprovou as lutas pelo fim da Lei de Segurança Nacional e do Regime Militar, combate à política econômica do governo, contra o desemprego, pela reforma agrária sob controle dos trabalhadores, reajustes trimestrais dos salários e liberdade e autonomia sindical. Para coordenar essas lutas foi eleita uma direção colegiada, presidida por Jair Meneguelli, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema.
PT na Câmara