Gestores públicos, parlamentares e representantes de entidades ligadas a cultura no País defenderam nesta sexta-feira (26), diante do secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro, Mário Frias, a prorrogação do prazo para a liberação do auxílio emergencial destinado a artistas, produtores, técnicos e espaços culturais pela Lei Aldir Blanc, devido a paralisação das atividades do setor ocasionada pela pandemia do novo coronavírus. A lei prevê o repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal.
Durante a audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara, os participantes da reunião também cobraram do secretário um prazo maior para a prestação de contas dos projetos culturais tocados com recursos liberados pelo governo. Segundo dados do próprio secretário especial de Cultura, existem ainda resíduos não distribuídos do auxílio emergencial de R$ 319 milhões represados nas contas de municípios e de R$ 450 milhões nos estados, totalizando R$ 769 milhões.
Para uma das autoras do requerimento que viabilizou a reunião, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), a prorrogação do prazo para pagamento do auxílio é necessária porque, diante da pandemia, foram enormes as dificuldades encontradas pelos gestores para identificar os beneficiários da lei.
“Vivo em um estado com mais de um milhão de quilômetros quadrados, com pessoas com projetos em locais isolados, até em aldeias indígenas, e com a dificuldade da distância houve dificuldade de identificar os beneficiários. Claro que cada situação é diferenciada, porque também temos casos de prefeitos que não se reelegeram e simplesmente deixaram de pagar o auxílio, mas não é por isso que os agentes de cultura não podem receber esse benefício”, argumentou.
Já a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que presidiu a Comissão de Cultura no ano passado e coordenou as discussões para elaboração do projeto que deu origem a Lei Aldir Blanc, além de defender a prorrogação do prazo para pagamento dos benefícios e prestações de contas também cobrou do secretário de Cultura do governo Bolsonaro a implementação do Sistema Nacional de Cultura no País.
“Venho aqui pedir o apoio do governo para regulamentarmos o Sistema Nacional de Cultura, mecanismo de financiamento da cultura em nosso País, ainda este ano, para que os artistas possam ser ajudados neste momento em que estão sendo prejudicados por conta da pandemia”, afirmou.
Diante do apelo de vários parlamentares, o secretário de Cultura disse que está sensível ao problema e que está tentando resolver a situação junto ao Ministério da Economia. Porém, ele reclamou das cobranças ao dizer que “não se pode dizer que o governo não está fazendo nada”.
Em resposta a Mário Frias, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) disse que o problema precisa ser resolvido logo sob o risco desse recurso não poder mais ser utilizado para a cultura. “Se esses recursos voltarem não serão para a Secretaria de Cultura. Vão para o caixa geral do governo. Por isso, temos que prorrogar o prazo para distribuição desses recursos e da prestação de contas, mas não estou vendo solução apresentada pelo governo”, explicou.
O deputado Léo de Brito (PT-AC) destacou que a Lei Aldir Blanc foi muito importante em meio a paralisação das atividades da cultura causada pela pandemia. “Foi um momento histórico a aprovação dessa Lei no Congresso Nacional. Ela salvou muitas vidas, deu um alento aos fazedores de cultura em nosso País, principalmente aqui no Acre”, observou.
Sobre a necessidade da prorrogação dos prazos da lei, o deputado e médico infectologista Alexandre Padilha (PT-SP) ressaltou que a audiência púbica serviu para formar um grande esforço coletivo em defesa dos trabalhadores da cultura no País. Ele defendeu a prorrogação dos efeitos da lei e a inclusão na MP 1039/2020 – que recria o auxílio emergencial em 2021 – da possiblidade de um novo auxílio para o setor cultural. “Porque ainda estamos longe ainda do fim dessa pandemia no Brasil, e distantes da normalidade para grandes aglomerações e eventos que possam estimular as atividades culturais”, lamentou.
Nova Lei Aldir Blanc
Ao analisar a conjuntura de crise sanitária e econômica do País, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a criação da Lei Aldir Blanc 2, como forma de garantir um auxílio ao setor cultural também neste ano de 2021, além de uma política de financiamento permanente para a cultura. A parlamentar ainda questionou o secretário de Cultura do governo Bolsonaro sobre os riscos que corre o patrimônio cultural negro do País sob a gestão atual da Fundação Palmares.
“A Fundação Palmares tem seu acervo, a história do Brasil na forma de cartas de alforria, obras de arte entre outros peças e documentos, totalmente encaixotados porque a Fundação Palmares mudou para um espaço cedido pela EBC, que por sua vez o governo diz que vai privatizar”, denunciou.
Sobre as cobranças em relação a prorrogação do prazo para pagamento do auxílio definido pela Lei Aldir Blanc, Mário Frias disse que está negociando o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Já em relação a prorrogação do prazo para a prestação de contas, que terminaria agora em março, o secretário de Cultura prometeu que na próxima semana sairá um decreto com a ampliação do prazo para até 31 de dezembro.
Também participaram da audiência pública representantes do Fórum Nacional dos Conselhos Nacionais de Cultura; do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Nacionais de Cultura; da Articulação Nacional da Emergência Cultural; do Conselho de Política Cultural de Minas Gerais e da Confederação Nacional dos Municípios; além de ativistas e representantes de entidades culturais de diversos estados do País.
Héber Carvalho
