Após quase 12 anos de recursos e todo tipo de chicanas judiciais, os fazendeiros Norberto Mânica e José Alberto de Castro foram condenados, na noite desta sexta-feira (30), pelas mortes dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e do motorista Aílton Pereira de Oliveira, no crime conhecido como Chacina de Unaí. Antério Mânica, outro mandante do crime, será julgado na próxima semana.
O julgamento durou quatro dias, na Justiça Federal, em Belo Horizonte (MG) e, após a leitura da sentença, o público presente ao julgamento gritou palavras de ordem e relembrou o nome das vítimas. Mânica foi condenado a 100 anos de prisão, mas a pena final – descontados os dias que já esteve preso – é de 98 anos, seis meses e 24 dias.
José Alberto, que confessou sua participação no crime durante o julgamento, recebeu pena total de 96 anos, cinco meses e 22 dias, com o abatimento dos 146 dias em que já passou encarcerado. Os fazendeiros poderão recorrer em liberdade, mas não podem sair do País e deverão entregar os passaportes imediatamente.
“Isso é decorrência de um crime de pistolagem. Algo que a gente não pode aceitar no Brasil”, afirmou o procurador da República Gustavo Torres, que classificou o caso como “barbaridade”.
Para o coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara, deputado Padre João (PT-MG), a condenação é o “mínimo” que a Justiça pode oferecer de satisfação às famílias e à sociedade. O parlamentar espera que este caso emblemático sirva de exemplo e de estímulo para que outros casos de assassinatos ligados à luta no campo não fiquem impunes.
“Esta condenação, que demorou muito, mas finalmente veio, é muito importante porque sinaliza que os detentores do poder econômico, que também dominam o poder Legislativo, não podem fazer tudo e permanecer na impunidade. Essa sentença é o mínimo que as famílias das vítimas e a sociedade podem cobrar da Justiça. E esperamos que outros casos de assassinatos de pessoas ligadas às aos povos do campo e às comunidades tradicionais também sejam julgados e os seus responsáveis sejam punidos”, disse Padre João.
Na opinião do deputado Valmir Assunção (PT-BA), fundador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Bahia, a condenação dos responsáveis pela Chacina de Unaí deve ser comemorada. “Não só por que, finalmente, fez- se justiça neste caso, mas também por que nos enche de esperança acerca do fim da impunidade em todos os casos que envolvem assassinatos de sem terras, quilombolas e indígenas. Todos os que defendem a reforma agrária e os direitos humanos esperam que eles paguem pelos crimes cometidos. Que sirvam de exemplo para os latifundiários e promotores do agronegócio que ainda insistem na resolução de conflitos através da bala”, afirmou Valmir.
O deputado estadual Rogério Correia (PT-MG), que acompanha o caso desde que ocorreram os crimes, também celebrou o resultado do julgamento. “Foram 12 anos de luta e espera para ver a Justiça condenar a 100 anos de prisão latifundiários assassinos, prepotentes até no dia da sentença. A arrogância dos muito ricos e poderosos que um dia vai vergar diante da força dos trabalhadores”, declarou Correia.
PT na Câmara
Ouça o Deputado Padre João na Rádio PT
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