O festival de irregularidades que aconteceu no último domingo (8) para evitar o cumprimento de uma decisão judicial que garantia a libertação do ex-presidente Lula, será discutido na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC), que aprovou nesta quarta-feira (11) convite ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para prestar esclarecimentos sobre a suposta interferência dele no caso. A proposta de ouvir o ministro é do deputado Leo de Brito Lula (PT-AC), subscrita pelo deputado Jorge Solla (PT-BA).
Leo de Brito considerou que o descumprimento da ordem judicial e toda a sucessão de “erros orquestrados” é uma situação de extrema gravidade e que o Parlamento não pode ficar ao largo dessa discussão. Ele destacou a importância do ministro Jungmann prestar esclarecimento, lembrando que de acordo com o jornal Valor Econômico, o ministro teve intervenção nas irregularidades. Jungmann teria determinado à Polícia Federal do Paraná, por telefone, que o alvará de soltura de Lula não fosse cumprido.
Na avaliação do deputado Leo de Brito, foram cometidos, inclusive, crimes durante a sucessão de manobras para impedir o cumprimento da ordem judicial. “Foram cometidos crimes pelo juiz Sérgio Moro, pelo relator do processo, desembargador Gebran Neto, pelo presidente do Tribunal Regional Federal da quarta região (TRF-4), Thompson Flores, e pela própria autoridade policial ao não acatar a decisão do desembargador de plantão, Rogério Favreto”, reforçou.
Ainda para o deputado do PT do AC, no domingo, mesmo de férias em Portugal, o juiz Sérgio Moro deu uma prova cabal de que continua agindo fora da lei. “Ele [Moro] não tem nenhuma imparcialidade para tratar desse processo do presidente Lula. É um verdadeiro absurdo o que aconteceu! É uma demonstração clara de que o Moro já levou essa situação para o lado pessoal e que existe uma articulação entre ele e o desembargador Gebran contra o presidente Lula”, denunciou.
Leo de Brito acrescentou que repudia essa ação orquestrada e absolutamente voluntarista, para literalmente perseguir o presidente Lula e impedir sua candidatura.
Insanidade – O deputado Jorge Solla reiterou que o País vive uma situação absurda, a partir das manobras e irregularidades praticadas pelo juiz Sérgio Moro e por parte de desembargadores do TRF-4. “Não dá nem mais para chamar de insegurança jurídica. É a completa perda da capacidade da instituição de cumprir a sua função de preservar o aparato legislativo e o cumprimento das leis”, afirmou. Ele reforçou que ordem liminar se cumpre, mesmo não concordando e recorrendo pelos meios legais contra a decisão. “Mas nenhum desembargador, nenhum presidente de tribunal pode mandar descumprir uma ordem judicial. Isso é uma insanidade”, frisou.
Jorge Solla disse que a sucessão de irregularidades foi tão grande que chegou ao ponto do ministro de Segurança, que deveria por parte do Executivo assumir a responsabilidade de preservar o cumprimento da legislação e da ordem jurídica, divulgar em rede social como estava o quadro da disputa de decisões. “Foi a completa insubordinação da Polícia Federal, do Ministério da Segurança Pública, do juiz de primeira instância, do desembargador relator do processo e do presidente do TRF. Estão rasgando completamente o ordenamento jurídico desse País”, lamentou.
Então, continuou o deputado baiano, “é fundamental que o ministro Jungmann venha à Câmara e explique como a sua pasta conduziu essa situação”. A audiência pública ainda não tem data para acontecer, mas deverá ser marcada logo no retorno do recesso parlamentar.
Vânia Rodrigues
