O mandato da deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) vai apresentar, nos próximos dias, as suas primeiras propostas legislativas. Assim, será protocolado requerimento para criação de Comissão Temporária na Câmara de Deputados a fim de acompanhar, fiscalizar e propor medidas diante da tragédia humanitária sofrida pelo povo indígena Yanomami no estado de Roraima.
O requerimento ressalta que a situação já havia sido denunciada dezenas de vezes por ativistas e lideranças indígenas ao governo Bolsonaro, mas nenhuma providência foi tomada. As vítimas fazem parte da omissão criminosa orquestrada e conduzida pelo antigo governo Bolsonaro. “Crianças e adultos em situação de elevada subnutrição, cadavéricas, é uma realidade que não deveria existir num País que, ano após ano, tem recordes na sua produção agrícola e alimenta diversas nações e povos”, afirmou a deputada, primeira deputada indígena eleita pelo PT.
A deputada ainda apresentará projeto de lei para instituir a data de 8 de janeiro como o Dia Nacional de Defesa da Democracia.
Defesa dos indígenas
O mandato de Juliana também vai protocolar projeto de resolução com o objetivo de criar na Câmara uma Comissão Permanente de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas. Na justificativa, argumenta-se que a criação do Ministério dos Povos Indígenas representa um marco e uma conquista coletiva dos povos indígenas do Brasil.
A nova pasta sinaliza, concretamente, o compromisso do governo federal com a autonomia e espaço para tomada de decisões sobre seus territórios, e seus modos de viver. Segundo o mandato da deputada Juliana Cardoso, a Câmara dos Deputados pode contribuir nessa importante pauta de proteção aos povos indígenas e preservação do meio ambiente.
8 de janeiro
A deputada Juliana apresentará ainda um projeto de lei para instituir a data de 8 de janeiro como o Dia Nacional de Defesa da Democracia.
A iniciativa pretende transformar essa data em marco da defesa do Estado Democrático de Direito, que foi seriamente ameaçado pelos atos terroristas perpetrados contra as principais instituições republicanas do País.
No domingo, 8 de janeiro, terroristas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), as dependências do Congresso Nacional e o Palácio do Planalto destruindo equipamentos, móveis e tudo o que encontraram pela frente.
O presidente Lula decretou intervenção federal na segurança pública de Brasília, cujo comando era do governo do Distrito Federal. Os atos foram condenados por inúmeros países democráticos do mundo.
Assim, caso o projeto seja aprovado na Câmara Federal – e sancionado pelo presidente Lula -, o 8 de janeiro será o dia dedicado à celebração da democracia. O projeto também vai sugerir para adoção na grade curricular do ensino essa data como forma pedagógica de Paulo Freire de educação dentro do regime e processo democrático.
Assessoria Parlamentar da deputada Juliana Cardoso
