O deputado Joseildo Ramos(PT-BA) busca o apoio de parlamentares para conseguir a aprovação do projeto de lei (PL 5.374/2023), que trata da complementação de aposentadoria de ferroviários, inclusive daqueles que foram cedidos ou transferidos entre empresa pública federal, estadual e municipal ou empresa privada. O projeto pretende alterar a Lei 8.186/1991, cujo texto do artigo 4º, suscita dúvidas de ordem jurídica que dificultam e até mesmo impedem a aposentadoria de profissionais da classe.
A iniciativa para alterar a Lei 8.186 partiu do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Ferroviário e Metroviário dos Estados da Bahia e Sergipe (Sindiferro) e foi apresentada ao deputado, que encampou imediatamente o pleito. O texto acabou sendo encaminhado pelo Sindiferro como sugestão à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP).
Joseildo assumiu a relatoria e destacou em seu parecer que a alteração pretendida pelo sindicato se justifica diante da necessidade de tratamento isonômico aos empregados que foram admitidos em uma mesma empresa e na mesma situação, mas que por questão jurídica alheia à sua vontade e sem oportunidade de optar em permanecer na então Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), que foi concedida e, posteriormente extinta, foram obrigados a migrar para outras empresas do transporte ferroviário.
Tramitação
O parecer de Joseildo foi aprovado no plenário da CLP e transformado no Projeto de Lei 5.374, que seguiu para análise da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família(CPASF), onde aguarda parecer da deputada Laura Carneiro(PSD-RJ).
Assessoria de Comunicação deputado Joseildo Ramos
