O deputado Joseildo Ramos(PT-BA) se reuniu com o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, para debater medidas que possibilitem a concessão de desconto nas faturas de água e esgoto para famílias de baixa renda, nessa quarta (21/2), em Brasília. Joseildo disse que essa demanda tem o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público, da qual é presidente, e de inúmeras entidades, pois se enquadra na resolução 64/292 da ONU, de 2010, que declarou água e saneamento como direito humano universal.
O secretário disse que a demanda é analisada pelo grupo que trabalha na regulamentação da reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro passado. Segundo Appy, são cogitadas duas alternativas. A primeira é a concessão direta de desconto na fatura. A outra é o cashback, quando parte do valor pago retorna aos clientes posteriormente. O texto com a regulamentação completa da reforma tributária deve ser enviado ao Congresso Nacional até o final de abril.
Frente Parlamentar
Joseildo destacou que a Frente Parlamentar vai trabalhar pela aprovação do texto e está comprometida com a iniciativa do Governo Lula, que busca oferecer uma tarifa mais acessível para as famílias de baixa renda. A iniciativa do deputado também conta com o apoio da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU).
Assessoria de Comunicação deputado Joseildo Ramos
